Nesta quarta-feira (28), profissionais da enfermagem de todo o país fizeram paralisação geral e manifestações em defesa do piso salarial. Em Vitória da Conquista, o ato foi iniciado em frente ao Hospital Regional, seguido de carreata pelas ruas da cidade e finalizado na Av. Integração. A paralisação tem o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conquista (Sinserv).
Em entrevista ao Blog do Sena, José Marques (vice-presidente do Sinserv) reforçou que esta é uma paralisação nacional, encampada pelo Fórum Nacional de Enfermagem e os profissionais de enfermagem da rede municipal são representados pelo Sinserv. “Estamos aqui presentes nessa paralisação nacional para pressionar o Supremo Tribunal Federal para autorização do pagamento imediato do piso salarial à categoria”, disse. “Os profissionais da saúde estão na ponta, lutaram e trabalharam bravamente na pandemia e precisa ser valorizados”, defendeu.
Piso Salarial – Em julho do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma mudança na Constituição para estabelecer uma remuneração mínima para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a ser seguida tanto pelo setor público quanto empresas privadas.Em agosto, o Poder Legislativo também aprovou a lei citada pela emenda constitucional, fixando o valor de R$ 4.750,00 para os enfermeiros — técnicos de enfermagem ganharão 70% deste valor; já auxiliares e parteiras terão o correspondente a 50% do piso.
Em setembro, o tema chegou ao Supremo. Relator da ação que questionou a medida, o ministro Barroso decidiu pela suspensão da norma até que fossem analisados os impactos financeiros das medidas para estados, municípios, órgãos do governo federal. A decisão individual foi posteriormente confirmada pela Corte. Em dezembro, uma nova emenda constitucional definiu que caberia à União, por meio de lei, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e às entidades filantrópicas, para custear o piso.
Na última sexta-feira(23) o piso da Enfermagem retornou para o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes votaram para liberar o pagamento, mas com algumas condicionantes — entre elas, um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida; que a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, assim, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria; e também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
Já o ministro Dias Toffoli votou pela regionalização do pagamento do Piso Enfermagem no setor privado. Para o magistrado, o repasse do dinheiro deve ser feito de maneira regionalizada, respeitando as regras de cada Estado. “Em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde”, afirma o ministro.
O tema voltará a ser analisado no plenário virtual até às 23h59 do dia 30 de junho. No entanto, caso haja novo pedido de vista ou de destaque, haverá uma nova suspensão.
