A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última sexta-feira (17), o encerramento do contrato de concessão da ViaBahia, responsável pela administração das rodovias BR-116 e BR-324. O processo agora segue para homologação no Tribunal de Contas da União (TCU).
Há anos, motoristas que utilizam esses trechos vêm reclamando da falta de manutenção, especialmente da ausência da duplicação prometida na BR-116, que liga importantes centros econômicos da Bahia. De acordo com os usuários, o pedágio cobrado pela ViaBahia não corresponde ao nível de serviços e benefícios oferecidos pela concessionária para melhorar as condições da rodovia.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de oito mil veículos circulam diariamente pela BR-116, sendo 95% de veículos pesados, como caminhões e carretas. A rodovia, que corta cidades como Vitória da Conquista, é um ponto estratégico por onde passam aproximadamente 25% de todas as cargas do estado. A duplicação da BR-116, entre Vitória da Conquista e Feira de Santana, e até a divisa com Minas Gerais, estava prevista em contrato, mas, após mais de 10 anos, não foi realizada.
Atualmente, os motoristas pagam entre R$6,10 e R$54,90 de pedágio nesses trechos, dependendo do tipo de veículo. A ANTT informou que o encerramento do contrato foi aprovado de forma consensual, por meio de um termo de autocomposição, após uma reunião extraordinária. A agência alegou que o fim da concessão se deu pela impossibilidade de um acordo que permitisse a continuidade da ViaBahia através da modernização do contrato, e que a concessão se tornou prejudicial tanto para a concessionária quanto para a sociedade.
Histórico de problemas com a ViaBahia
A ViaBahia, concessionária responsável pela administração de trechos das BR-116 e BR-324, firmou contrato com o governo federal em outubro de 2009, com o direito de operar as rodovias por 25 anos. Ao todo, a empresa é responsável por aproximadamente 680 km de rodovias que cortam 27 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista.
A cobrança de pedágio foi iniciada em dezembro de 2010, após a realização de algumas obras emergenciais. Contudo, as críticas ao trabalho da concessionária começaram cedo. Em 2011, o Ministério Público Federal da Bahia (MPF) entrou com uma ação contra a ViaBahia, alegando irregularidades na BR-324, como buracos e acostamentos mal cuidados, além de passarelas incompletas. O MPF argumentava que esses problemas deveriam ter sido resolvidos antes da cobrança do pedágio.
Em 2013, o MPF acionou novamente a concessionária, solicitando que a Justiça Federal suspendesse a cobrança de pedágio na BR-324 por falta de cronograma de obras. Mais recentemente, em 2022, o MPF entrou com uma ação civil pública contra a União, a ANTT e a ViaBahia, exigindo a execução de obras emergenciais na BR-324, em pontos críticos como o acesso ao distrito de Terra Nova e o trecho urbano de Amélia Rodrigues.
A insatisfação com a ViaBahia tem sido constante entre os motoristas, que reclamam das condições das rodovias, como buracos e falta de manutenção, além da ausência de assistência adequada. Em comparação com outras estradas federais que não são privatizadas, muitos usuários apontam que essas apresentam melhores condições do que os trechos sob a administração da ViaBahia.
Com o encerramento do contrato, o futuro das rodovias agora está nas mãos do TCU, que deve homologar o fim da concessão e permitir que novas alternativas sejam apresentadas para a gestão das BRs 116 e 324.
