Confira a nota
Sou Monalisa Barros, psicóloga, professora da UESB e atual presidente do Conselho Municipal de Saúde. Hoje, 18 de dezembro de 2018, fui surpreendida por um áudio do Sr. Prefeito Herzem Gusmão no qual ele, aparentando ter uma visão limitada a respeito da importância da Policlínica Regional para a população de Vitória da Conquista, tece comentários nada respeitosos a meu respeito.
Cita inclusive, no áudio, o nome do meu pai Hormindo Barros, falecido há 22 anos, como para não deixar dúvidas de quem ele se referia.
No áudio o Sr. Prefeito me chama de grosseira e arrogante e se reporta a uma entrevista na qual, segundo ele, eu teria dito que se não fosse eu o projeto autorizativo para assinatura da adesão do município à Policlínica Regional não teria sido votado na Câmara de Vereadores. Neste áudio o Sr. Prefeito, também, me convoca a defender a cidade de Conquista e insiste em chamar a Policlínica de pertencente ao município de Belo Campo.
Esclareço que não me senti agredida pois, em nenhum momento, agi em meu próprio nome e é, exatamente, na defesa de Conquista e do SUS, todo o meu empenho como cidadã e Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Há diversos equívocos no áudio do Sr. Prefeito. Abaixo comentamos alguns.
A entrevista citada foi concedida à jornalista Mônica Cajaíba e em nenhum momento fui agressiva ou grosseira com o Sr. Prefeito. Entretanto, com certeza, fui enfática na defesa do interesse da população conquistense, inclusive, quando afirmei que não nos interessava saber quem eram os culpados pelo desencontro de informações, interessava-nos, somente, a solução do problema.
A Prefeitura dizia ter entregue o projeto em 4 de outubro e a Câmara afirmava tê-lo recebido com problemas e solicitado sua reformulação, inclusive do número do projeto inicialmente enviado que coincidia com um anterior, cujo objeto se tratava de um contrato com a Caixa Econômica Federal. O que importa para a população é que o impasse foi solucionado.
Em nenhum momento eu falei, na entrevista, em meu próprio nome. Falei, sempre, como Presidente e em nome de um coletivo de conselheiros que, por UNANIMIDADE, aprovou as duas notas públicas que emitimos nos últimos 12 meses sobre o mesmo assunto, bem como aprovou todas as ações realizadas em favor do projeto autorizativo aprovado pela Câmara.
A unanimidade citada inclui os dois Secretários Municipais de Saúde (a ex-secretária enfermeira Ceres e o atual secretário José Fernandes), acompanhados por todos os conselheiros que representam a gestão municipal na plenária do CMS que sempre votaram favoráveis à Policlínica.
Esclareço ainda que o Conselho Municipal de Saúde é uma instância deliberativa de fiscalização e implementação da Política Pública de Saúde, de caráter independente e paritário. Na sua composição metade é de gestores, profissionais e prestadores de serviços de saúde e a outra metade é composta por usuários representantes da sociedade civil organizada.
Não é uma instância criada pela vontade de um gestor. O Conselho existe e é respaldado por força da Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8080/90, e da Lei 8142/90 que dispõe sobre a participação social da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Por acreditar no que defendo, sou professora, na UESB, de Saúde Pública, Coordenadora da Área de Saúde Coletiva do Departamento de Ciências Naturais ensinando nos cursos de medicina e psicologia. Foi como representante da UESB que cheguei ao Conselho.
Convido a todos a conhecerem as leis que regem o nosso SUS. Ao lê-las irão descobrir que um gestor não pode unilateralmente decidir sobre a saúde do município sem aquiescência do Conselho que é responsável, inclusive, pela fiscalização e aprovação das contas relativas aos gastos com a saúde.
Outro equívoco é o de chamar a Policlínica como Policlínica de Belo Campo. O equipamento está instalado na nossa cidade e gerando, neste momento, 60 novos empregos diretos, devendo atrair, quando em pleno funcionamento, uma população de mais de 1 milhão de pessoas/ano para seus serviços, cumprindo com seu objetivo primordial que é o de atender no nível secundário aos habitantes de 22 municípios, incluindo os munícipes locais. Essas pessoas também consumirão na cidade, movimentando a economia local.
Como o Sr. Prefeito explicará por que a Policlínica não atenderá aos conquistenses? Além disso, causa-me surpresa ver um gestor preterir um equipamento permanente em nosso município por uma questão de não poder ter influenciado diretamente na escolha de seu administrador. Qualquer gestor é sempre temporário.
O equipamento é permanente e beneficiará a população conquistense. Nem o prefeito será prefeito para sempre, nem o administrador da Policlínica tem qualquer estabilidade no cargo.
Entretanto no áudio há uma afirmação correta. Não fosse o empenho dos conselheiros, a mobilização de todos, os contatos dentro da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, a intercessão do líder do governo, do presidente da casa e de todos os vereadores, num esforço coletivo, incluindo vereadores da oposição e da situação, o projeto não teria sido aprovado, também por unanimidade, naquela casa.
Vale ressaltar que, naquele momento, todos confiaram na promessa do Sr. Prefeito de aderir ao consórcio pois houve, também, empenho por parte do Governo Municipal, já que o Secretário conseguiu localizar nova cópia do processo, seus procuradores o enviaram à Câmara e o projeto pode tramitar.
Nisso o Sr. Prefeito tem razão, não fosse o empenho dos conselheiros não teríamos hoje a autorização de nosso legislativo para que o Sr. Prefeito proceda o convênio. Errou em atribuir a mim essa responsabilidade por essa conquista. Esse feito foi do coletivo de conselheiros, da situação e da oposição.
Como conselheira clamo o Sr. Prefeito a não ter receio da Policlínica dar certo pois o sucesso trará enormes benefícios para a população de Conquista. Reitero que insisto em confiar no seu compromisso com a saúde pública de nosso município e que sei que, ao receber o CMS e ouvindo os argumentos técnicos que possuímos, com certeza, priorizará um equipamento público acima de qualquer repasse possível à iniciativa privada.
Estou aberta a uma conversa franca, baseada em dados epidemiológicos, na lógica do compromisso social, do bem público e colocando a saúde da população acima de qualquer acordo político-partidário. O meu partido é o SUS, objeto do meu trabalho, do meu ensino e da minha militância. Reitero que esta carta é pessoal e neste momento, sim, estou falando em meu nome próprio e não em nome do Conselho que se reunirá extraordinariamente amanhã para decidir sobre suas ações.
Coloco-me inteiramente à disposição do Sr. Prefeito Herzem para esse encontro, seja como profissional de saúde, seja como um membro do Conselho. Sei que os ruídos são sempre minimizados quando confrontados com a verdade e meu compromisso será sempre no sentido de fazer avançar o SUS.
Atenciosamente,
Professora Doutora Monalisa Nascimento dos Santos Barros
Professora de Saúde Pública da UESB, Psicóloga pela UFBA, mestre em pesquisa aplicada a população pela Exeter University, Inglaterra, doutora em psicologia pela UFF, Niterói, pós doutora em Morbidade e Mortalidade Materna pela Trinity College Dublin, Irlanda, atual presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista.
