A Prefeitura enviou ofícios aos três sindicatos que representam os servidores públicos municipais ameaçando cortar o ponto dos trabalhadores que faltarem ao serviço em adesão à Greve Geral convocada para amanhã (14). Em resposta a essa provocação, o Sindicato Municipal do Magistério Público (SIMMP) divulgou nesta quinta-feira (13), uma nota de repúdio a essa ameaça.
A nota cita a violação de garantias fundamentais previstas na Constituição, especialmente o artigo 5º, que prevê a liberdade de manifestação e de reunião. A postura do governo municipal de cortar o ponto dos servidores que faltarem ao trabalho amanhã, foi entendido pelo sindicato dos professores como uma tentativa de cercear a liberdade dos servidores e mantê-los amordaçados sem a possibilidade de expressar sua opinião.
O SIMMP garantiu ainda a participação na Greve Geral de amanhã e se solidarizou com os demais sindicatos municipais contra a postura assumida pelo governo municipal.
NOTA DE REPÚDIO AO GOVERNO MUNICIPAL
O Sindicato Municipal do Magistério Público (SIMMP) repudia veementemente a postura do governo municipal de Vitória da Conquista que, nesta quarta-feira (13/06), encaminhou ofício aos três sindicatos representantes dos servidores públicos municipais, ameaçando “a tomada de medidas administrativas em relação aos servidores que faltarem em seu local de trabalho”.
Exigir que professores, profissionais da educação em suas mais diversas atividades, funcionários e alunos mantenham-se amordaçados, ouvindo, inertes, a mensagem de líderes, que proclamam e se orgulham de uma política educacional e trabalhista que fere direitos consolidados, num ato de desrespeito às diversidades e garantias constitucionais, como as previstas no artigo 5º, que dispõe sobre a “livre manifestação de pensamento” e “liberdade de reunião”, é uma inaceitável afronta e grave descumprimento de lei.
O direito de manifestar é constitucionalmente garantido, podendo ser realizado em qualquer lugar do país. Não é necessário autorização para realizar o ato, basta apenas aviso prévio às autoridades. A liberdade de reunião, protegida e assegurada pela Magna Carta, diz respeito a uma variedade de enfoques, seja liberdade de reunião por pensamento, religiosa, política, social, filosófica, científica e não pode ser censurada por um governo municipal antidemocrático e que já não esconde sua face ditatorial.
É lastimável que se subestime e ignore a capacidade e esforços dispendidos por estes profissionais, comprometidos com a formação escolar, cultural e de cidadania dos conquistenses na esfera Municipal e ainda intente numa clara tentativa de intimidação e retaliação.
Assim como ensinou o PATRONO da educação brasileira, Paulo Freire, “precisamos contribuir para criar a escola que é aventura, que marcha, que não tem medo do risco, por isso que recusa o imobilismo. A escola em que se pensa, em que se cria, em que se fala, em que se adivinha, a escola que apaixonadamente diz sim à vida”.
O SIMMP acredita na Unidade Sindical, se solidariza a todos os sindicatos das categorias municipais e confirma participação na Greve Geral deste 14 de Junho, manifestando seu repúdio e indignação.
