Nove mil mulheres foram eleitas nasúltimas eleições. Do total de vereadores e vereadoras eleitos, 6,3% são mulheres negras. Porém, as ameaças sofridas pelas vereadoras expõem números sobre a violência contra mulheres negras eleitas ou candidatas.

Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco, feita com esse segmento e divulgada em dezembro de 2020, entrevistou 142 mulheres negras de 21 estados em todas as regiões do Brasil e de 16 partidos. Do total, 80% das candidatas negras sofreram violência virtual, 60% sofreram violência moral ou psicológica e 50% sofreram violência institucional; 18% das entrevistadas recebeu comentários e/ou mensagens racistas ou sexistas em suas redes sociais, por e-mail ou aplicativos de mensagens e 8% foram vítimas de ataques com conteúdo racista durante transmissões virtuais.

Além disso, 60% das mulheres negras entrevistadas foram insultadas, ofendidas ou humilhadas por causa da  atividadepolítica nas eleições. Em 45% dos casos de violência virtual e moral, a agressão foi feita por indivíduo ou grupo não identificado, o que dificulta denúncias e aumenta a impunidade nos casos deste tipo de agressão.

Dentre as entrevistadas que realizaram algum tipo de denúncia, 70% afirmaram que a denúncia não ajudou no esclarecimento do caso e nem trouxe mais segurança para o exercício da atividade político-partidária.

Para discutir esse quadro, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) promoveu, nesta segunda-feira (3/5). O encontro foi solicitado pela deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ). A parlamentar já recorreu à Organização das Nações Unidas (ONU) após sofrer ameaças de morte.

“Esse tipo de violência acontece quando expomos nosso corpo para a luta e isso é muito duro, interfere na saúde mental. Isso acontece quando ocupamos espaços, quehá tanto tempo são privilégio da elite. São ameaças físicas, humilhações e interrupção de fala. Um mecanismo para nos tirar do lugar aonde chegamos. Ao ocupar esses espaços, causamos uma reação proporcional, ainda mais agora que vivemos uma realidade de desmonte,destruição e com a fragilização da democracia”, denuncia a parlamentar.

Para Anielle Franco, diretora executiva do Instituto Marielle Franco, “a cara do poder continua sendo branca, masculina e numalógica cisgênero. Nossa pesquisa mostra que os principais agressores são osdirigentes dos próprios partidos e até juízes e servidores federais. Essa violência deintimidar e proibir a participação política éuma grave violação de direitos humanos.  A Câmara precisa tomar à frente desse processo com, por exemplo, umasubcomissão que acompanhe tudo que tramita na Casa sobre o tema”.

O presidente da CLP, deputado WaldenorPereira (PT/BA) destaca que “a violência política é algo que atinge a todos em alguma medida, homens e mulheres postulantes e ocupantes de cargos eletivos. Essa violência vai desde a divisão ou mesmo desvio de recursos dos partidos até atentados e assassinatos, e alcançou patamares inaceitáveis, ainda mais nos últimos três anos”.

“A banalidade do mal”

Carolina Iara, co-vereadora eleita em 2020 pelo PSOL na capital paulista, teve a residência atingida por tiros na madrugada de 26 de janeiro. Os tiros teriam sido disparados de dentro de um carro branco. O atentado foi registrado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa como “disparo de arma de fogo” e “dano”. A parlamentar teve que mudar de bairro.

“Ser travesti, intersexo e negra, me fez ser vítima da violência. Foi a sociedade civil que me deu apoio, não houve nenhuma garantia do Estado brasileiro. No cotidiano enfrentamos iniciativas institucionais para diminuir a visibilidade das mulheres negrasou trans. Como não nos consideram mulheres, nãos nos consideram como humanas. E aí a violência vira banal. Jogam bomba, invadem gabinete e dão tiros par cima. A banalidade do mal”, conclui Carolina Iara.  

Lígia Fábris, professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas coloca que é preciso superar a sub-representação de mulheres no poder. “A possibilidade desse grupo acessar o poder é um princípio da democracia.  É necessário cumprir a cota de 30% na participação das mulheres para avançar.Percentual menor que esse é retrocesso”.

Gisele Barbieri, coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Daniele Duarte, defende “a proibição e a punição dessas atitudes, localizar os que promovem essa violência e proteção para as famílias e equipes, que também ficam expostas. Além disso, temos que definir as instâncias, através de lei, para fazer as denúncias”.  

Campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve lançar até junho uma campanha de rádio e tv sobre o tema. “Vamos combater a violência política de gênero dentro da nossa possibilidade e responsabilidade. A campanha será feita com depoimentos do Instituto Marielle Franco e apresentada pela atriz Camila Pitanga. Queremos explicar e dar visibilidade para sociedade, com exemplos, como a violência acontece”, informa Fabiana Machado, coordenadora de Campanhas, Redes Sociais e Web, da assessoria de comunicação do TSE.  

Luciana Valéria Gonçalves, coordenadora-geral de Políticas Étnico-Raciais doMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informa que “estamos organizando com o Ministério de Educação um projeto para combater o racismo ainda na escola. Vamos capacitar mil professores em todo o país para essa campanha”.  

Pedro Calvi / CLP

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) recepcionou, na manhã desta terça-feira, 4, os vereadores brumadenses João Vasconcelos (DEM), Vanderlei Boca (PDT) e Harley (Republicanos), que solicitaram informações a respeito do Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 016/2021, já aprovado, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Protocolo de Intenções com o Estado da Bahia, para o fim de participar de Consórcio Público de Saúde.

O objetivo dos parlamentares da cidade de Brumado é fazer com que o município de Brumado também possa aderir ao consórcio para adquirir vacinas contra a Covid-19. “Nós organizamos junto ao presidente essa reunião no dia de hoje. O que nós queremos é o bem da população, as vacinas salvam vidas”, explicou o vereador João Vasconcelos, de Brumado.

Além de receberem uma cópia do projeto que tramitou e foi aprovado em Conquista, os vereadores aproveitaram para conhecer as estruturas da Casa, como o Memorial Câmara, as instalações da Rádio Câmara e os gabinetes dos parlamentares.

Para o presidente da Câmara de Vitória da Conquista, Luís Carlos Dudé (MDB), a troca de experiências entre os poderes legislativos dos municípios vizinhos fortalece o potencial de desenvolvimento do Sudoeste da Bahia.  “A gente fica feliz com a visita dos colegas da cidade de Brumado. Essa interação, essa interlocução de Câmaras é importante, essa interação entre os vereadores da Região Sudoeste”, avaliou.