Na manhã desta quinta-feira, 06, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista participou de uma reunião na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), para conhecer a estrutura do espaço atual e o novo local (antigo prédio do Detran) para onde a delegacia será realocada.
No prédio será implantado o Núcleo de Atendimento à Mulher, o primeiro da Bahia. Nesse espaço, que está dependendo de retomada da reforma por parte do Governo do Estado, vão funcionar a Deam, a Ronda Maria da Penha, consultório médico para exames sexológicos e de corpo delito, sala de psicólogo, entre outros serviços voltados especificamente para o atendimento à mulher.
Segundo a delegada Gabriela Garrido, os vereadores foram convidados para visitar a Deam e conhecer o trabalho desenvolvido lá, bem como conhecer o projeto do 1º Núcleo de Atendimento à Mulher na Bahia, que depende de articulação política para ser implantado. “O projeto já pronto, tem dotação orçamentária, a reforma do prédio começou, mas não sabemos o motivo de a obra ter sido suspensa, quando a previsão era de ter sido entregue no final de 2020. Nossa expectativa é que a Câmara possa fazer essa articulação para dar celeridade à obra”, informou.
Ainda conforme a delegada, a Deam tem uma média de 400 registros mensais de violência. No primeiro trimestre deste ano (janeiro a março), foram enviados à justiça 1.389 inquéritos.
Apesar da demanda, a Delegacia da Mulher enfrenta, além da falta de estrutura física, outros problemas que dificultam o trabalho: falta de equipamentos, de servidores e de material de consumo, a exemplo de papel e tinta de impressora. “Nossa demanda é imensa, o número de vítimas é muito alto, um problema grave que vem aumentando com a convivência forçada dos casais em face da pandemia, mas enfrentamos muitas dificuldades para prestar o atendimento necessário a essas mulheres”, explicou.
Após ouvir a delegada, o presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé (MDB), pediu aos vereadores Viviane Sampaio, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Mulher, e Alexandre Xandó, ambos do PT, além de Andreson Ribeiro (PCdoB), que articulem junto ao Governo do Estado, e aos deputados ligados ao governador Rui Costa, uma forma de dar celeridade à reforma do prédio para que o Núcleo de atendimento à Mulher possa ser implantado de fato e de direito. “Se há um entrave burocrático, eu tenho certeza que esses vereadores, todos advogados, conseguirão resolver”, disse, acrescentando que o atendimento especializado à mulher é um assunto que merece toda a atenção da Câmara. “Deixo a Presidência da Casa à disposição desses vereadores para tratar dessa questão”, sinalizou.
A vereadora Viviane Sampaio destacou o importante papel e a amplitude do trabalho desenvolvido pela Delegacia da Mulher e se solidarizou diante das dificuldades enfrentada pela Deam em relação à estrutura precária e sem ventilação, falta de material, entre outros fatores. “A obra está parada e vamos articular para que seja reiniciada”, afirmou, e ressaltou que o seu mandato tem uma reunião virtual agendada com o deputado federal Jorge Solla (PT) e com a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Julieta Palmeira, quando abordará o problema da Deam. “Vamos pedir ao deputado e à secretária que articule o reinício da obra junto ao Governo do Estado”, pontuou.
De acordo com o vereador Alexandre Xandó, já se vivencia avanços na perspectiva de reconhecimento da endemia da violência contra a mulher, com a Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio e implantação das delegacias especializadas, no entanto ainda se percebe uma estrutura precária e que precisa avançar. “Hoje tivemos a oportunidade de reconhecer algumas demandas da cidade e a necessidade de articulação com as estruturas estaduais, e a Câmara vai se movimentar para buscar melhorias na segurança das mulheres”, concluiu.
Também estavam presentes na reunião, o vereador Nelson de Vivi (DEM), o agente André Paulo, o presidente do Conselho de Segurança Pública, Célio Barbosa, e o procurador da Câmara, Dr. Wagner Dias.
