Um projeto de lei complementar polêmico foi encaminhado para a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista no último dia 29 de setembro, e lido na sessão itinerante ocorrida no Distrito do Iguá, na última quarta-feira (06).
O projeto visa criar mais de 40 cargos comissionados na estrutura da administração municipal. Se aprovado, na Secretaria de Administração serão criadas as coordenações de Tecnologia da Informação e de apoio técnico administrativo, além das gerências de Sistema de Informação e de Manutenção de Equipamentos de Informática.
Também serão criados cargos de assessor especial nas secretarias de Administração, Saúde, Serviços Públicos e na Procuradoria Geral do Município. Bem como a criação do cargo de Subprocurador-Geral.
Na Secretaria de Educação, o projeto prevê a criação de uma subsecretaria, de uma Diretoria Administrativa, da Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação de manutenção, Infraestrutura e Transporte, bem como das gerências de Manutenção e Infraestrutura e Transporte, com seus respectivos cargos comissionados. A secretaria teria ainda a criação de um cargo de Assessor Especial.
Na Secretaria de Desenvolvimento Social deve ser criada a coordenação de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das gerências de Gestão do Trabalho e Educação Permanente, de Regulação do SUAS, de Apoio Técnico e Assessoramento à Rede Socioassistencial Privada, de Relação com os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, de Alta Complexidade, de Média Complexidade e do Complexo de Escuta Protegia, cada uma com um cargo comissionado. O texto também propõe a criação de um cargo de Assessor Especial.
O projeto prevê a criação de um cargo de assessor especial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e outro na Secretaria de Governo. A justificativa presente no texto é que as funções dessas secretarias
requerem um quantitativo maior de pessoas qualificadas.
Existe também a previsão da criação de cargos de assessores técnicos referente ao gabinete da prefeita. O texto prevê que esses assessores poderão também buscar recursos em outras cidades e também na elaboração de projetos.
Reforma administrativa
Outro projeto de lei complementar visa alterar alguns cargos e suas secretarias, além da estrutura do Gabinete Civil e também do Gabinete da Prefeita. Se aprovado, o Gabinete Civil e também a Procuradoria Geral do Município passam a compor o Gabinete da Prefeita.
Os cargos de Coordenador do Orçamento Participativo e Mobilização Social e também de Gerente de Mobilização Social também terão alterações nos símbolos de remuneração.
Outro projeto de lei, encaminhado em conjunto com os demais, visa determinar a concessão da Gratificação Especial de Atividades Técnicas (GEAT) para alguns cargos, entre eles os de coordenação e assessoria.
Os projetos foram encaminhado em regime de urgência e devem ser discutidos nas próximas sessões, devendo provocar polêmica e muitas discussões tanto entre vereadores da bancada de oposição quanto da bancada de situação.
