A Prefeitura de Vitória da Conquista foi a campeã da etapa estadual do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), na categoria Compras Governamentais. O Município garantiu a vitória graças à iniciativa Inova Compras – Compras para o Futuro, que deu origem ao atual programa Compra Conquista. A cerimônia de premiação ocorreu nessa terça-feira (24), em Salvador.
Agora, Vitória da Conquista segue na disputa e vai representar a Bahia na etapa nacional do PSPE, que passará pela fase de pré-seleção, entre 1º e 5 de maio, e a etapa de julgamento, agendada para o período de 6 a 31 de maio. De acordo com o calendário do PSPE, divulgado pelo Sebrae, a premiação nacional será de 1º a 11 de junho.
A prefeita Sheila Lemos, que participou da cerimônia de premiação na capital baiana, acredita que a conquista do prêmio, na etapa estadual, significa um reconhecimento dos esforços do Governo Municipal para incrementar o cenário local de negócios. “É uma honra para Vitória da Conquista. Estamos comprometidos em promover um ambiente de negócios inclusivo e favorável aos pequenos empresários, especialmente nas compras públicas municipais. Esta premiação reflete nossa dedicação e nos enche de alegria”, comemorou a gestora.
O programa Compra Conquista foi desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), em parceria com o Sebrae, a fim de facilitar o acesso dos empreendedores locais aos processos licitatórios abertos pelo Governo Municipal.
A iniciativa foi criada em sintonia com as leis federais nº 123/2006 e 147/2014, que tratam do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e também com a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as regras para licitações e contratos administrativos. Outra referência foi de alcance local: a Lei Municipal nº 1.727/2010, responsável por instituir a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual.
O PSPE é um instrumento de reconhecimento e divulgação de iniciativas consideradas inovadoras, protagonizadas por governos municipais com o objetivo de incrementar o ambiente de negócios, o fomento do empreendedorismo e o desenvolvimento territorial.
Além de premiar boas práticas municipais, o PSPE pretende estimular a inovação no setor público, contribuir para a ampliação das capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias.
