STF concedeu habeas corpus a Jasiane Teixeira, mas MP pediu prisão preventiva no mesmo dia
“Eu sou uma mulher simples, com medo de tudo isso que está acontecendo (…). Vossa Excelência, eu nesse momento, te imploro que olhe essa situação antes de me julgar. Esse rapaz que já está preso, condenado, eu nunca vi e nem tive nenhum tipo de contato (…). Eu não posso pagar pelo que eu não devo, eu te imploro”.
É com essas palavras, em uma carta escrita de próprio punho, que Jasiane Silva Teixeira, conhecida como Dona Maria, pede ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para ser solta. Presa desde setembro e apontada pela polícia como a maior traficante da Bahia, o caso de Jasiane teve um revés, na semana passada, quando foi beneficiada por um habeas corpus para, no mesmo dia, receber uma prisão preventiva.
No dia 7 de novembro, ela teve um pedido de habeas corpus aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello. A decisão só seria cumprida no dia 12, quando o juiz Paulo Ney de Araújo, substituto da Vara do Júri e de Execuções Penais de Juazeiro, onde ela está presa, determinou que ela poderia ir para prisão domiciliar.
A decisão é da manhã do dia 12. Segundo o advogado de Jasiane, Valmiral Marinho, ele estava aguardando por ela no Conjunto Penal de Juazeiro, ao lado de outros dois advogados, quando Jasiane foi impedida de sair, como o CORREIO mostrou na terça-feira (19).
“Quando chega qualquer decisão de soltura do presídio, existe um cartório que faz a pesquisa e diz que está tudo ‘ok’. Tiram a interna ou o interno da cela e já vem para a parte administrativa”, explica o advogado de Jasiane.
Ela já teria passado por esse processo quando foi impedida de deixar o presídio.
Tudo começou por volta das 13h30. “Ela já estava saindo. Já tinha sido liberada e estava no trajeto para o último portão quando o diretor do presídio, que não estava lá, ligou mandando sustar e não permitir que ela saísse. O motivo foi questionado pela defesa, mas não nos disseram”, conta.
Nesse momento, ele conta que acionou a comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Foi quando um servidor do presídio teria, de forma extraoficial, contado que o diretor do presídio mandou segurá-la a pedido do delegado de Vitória da Conquista. Ele, por sua vez, queria ganhar tempo para conseguir uma prisão preventiva, o que impediria a saída de Jasiane.
“Eles criaram um processo naquele mesmo dia. Às 19h19 teve a decisão que decretou a prisão preventiva. Até 19h18, não tinha nada que impedisse a soltura dela”, diz Marinho.
O mandado de prisão preventiva, determinado pelo juiz Leonardo Coelho Bonfim, destaca a “periculosidade” da presa.
“A periculosidade, no caso concreto, restou demonstrada pelo farto material destinado, aparentemente, ao comércio de droga, pois além da própria substância entorpecente foi encontrada balança de precisão e diversos sacos plásticos supostamente destinados a embalagem da droga, munições e cartuchos para armas de fogo”, escreve o juiz.
Segundo o advogado, o habeas corpus já estava tramitando no STF antes mesmo de Jasiane ser presa. Como havia mandado de prisão em aberto contra ela, a defesa tinha entrado com recurso. Desde julho, o habeas corpus estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi negado. No dia 24 de setembro de 2019, um dia antes antes de sua prisão, o processo foi para o STF.
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi com base na súmula nº 56 do STF, que concedeu prisão domiciliar a presos do regime semiaberto que estejam em locais onde não exista uma unidade de colônia agrícola, industrial ou similar. Na Bahia, só existe uma unidade dessas – a Colônia Penal Lafayete Coutinho, em Salvador, que é masculina.
“Ela está cumprindo pena no regime mais gravoso, porque está no regime fechado. A autoridade policial não tem argumentos jurídicos sólidos e convincentes e está tentando prover ilações pela imprensa”, diz o advogado de Jasiane. Pela situação, Marinho registrou um boletim de ocorrência alegando abuso de autoridade dos responsáveis.
Droga em Conquista
A prisão preventiva de Dona Maria foi devido à acusação de que ela seria a real proprietária de uma quantidade de droga apreendida em Vitória da Conquista. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), oferecida também no dia 12, policiais militares faziam ronda no bairro Campinhos, no dia 20 de março deste ano, quando abordaram Manoel Gonçalves Oliveira.
Dentro do carro de Manoel, embaixo do banco do passageiro, a PM encontrou um tablete de maconha. Ao chegar na casa de Manoel, no bairro Ibirapuera, os policiais militares descobriram um depósito de drogas. No local, havia 118 barras de maconha e outras quantidades menores da droga. Ao todo, foram encontrados mais de 83 quilos de maconha e, aproximadamente, 1,6 quilo de cocaína fracionada.
“Foi apurado que toda a droga encontrada com Manoel e por ele guardada era de propriedade da acionada Jasiane Silva Teixeira, vulgo “Dona Maria”, conclusão a que se chega da verificação do conteúdo das conversas extraídas no aparelho celular apreendido”, diz a denúncia.
No entanto, segundo o advogado de Jasiane, ela não conhece Manoel, nem era a proprietária da droga. “Se existisse isso, ela teria respondido junto com a pessoa que foi presa e condenada. Mesmo sob pressão psicológica e sob tortura, ele (Manoel) fala que não a conhece, que não é dela, que a droga é dele”, afirma Valmiral Marinho. O advogado enviou, ao CORREIO, uma carta assinada por Manoel em que ele diz não conhecer Jasiane.
Ao CORREIO, o diretor do Conjunto Penal de Juazeiro, Manoel Thadeu Serafim, disse que não houve nenhuma tentativa de interferência no caso. Ele afirmou também que não houve contato com o delegado sobre o caso.
“Ela não foi solta porque tinha um mandado de prisão da 3ª Delegacia (de Vitória da Conquista). Se vier algum alvará de soltura e não houver mandado, ela será solta. Eu não vou tratar desse assunto”, limitou-se a dizer, por telefone.
Procuradas, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap) e a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA) ainda não emitiram posicionamento.
