O Município de Vitória da Conquista tem três meses para exonerar os 15 procuradores e quatro assessores jurídicos comissionados atualmente em atuação no município e organizar a Procuradoria Geral do Município (PGM) apenas com servidores concursados. A decisão, da qual não cabe recurso, é do Tribunal de Justiça da Bahia, que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público estadual, proposta pelo promotor de Justiça Paulo Modesto. O MP pediu que fosse reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 79 da Lei Orgânica do Município, no que toca aos procuradores, e do artigo 1º da Lei que organiza a Procuradoria Geral do Município. Os dispositivos, agora declarados inconstitucionais, previam a existência de 15 cargos de procurador e quatro de assessor por provimento em comissão, ou seja, sem concurso público.

O acórdão foi julgado por unanimidade pelo Tribunal Pleno, órgão máximo do TJ, e publicado no dia 9 de agosto. Os desembargadores entenderam que os cargos de procurador e assessor, por desenvolverem atividades exclusivamente técnicas, só podem ser providos por concurso público, conforme determina a Constituição Federal. Como não cabe mais recurso da decisão, ela deve ser cumprida imediatamente sob pena de configurar ato de improbidade administrativa

De acordo com a procuradora de Justiça Maria Alice Miranda da Silva, o município não sofrerá nenhum prejuízo com a exoneração dos servidores precários. “De fato, a PGM de Vitória da Conquista já conta com um qualificado corpo técnico composto de 12 advogados públicos efetivos que exercem a atribuição de representação judicial e extrajudicial do município e prestam consultoria aos mais diversos órgãos do executivo local”, salientou. A procuradora de Justiça acrescentou que “a exoneração representa, além de um grande avanço para a administração municipal, uma vitória histórica para a sociedade conquistense, pois ficará vedada a nefasta prática de indicações políticas para a ocupação da carreira de Estado de advogado público municipal”.

A partir de agora, o Município de Vitória da Conquista, terceiro maior da Bahia, deverá contar, pela primeira vez em sua história, com uma Procuradoria composta apenas por advogados públicos efetivos, “condição indispensável para uma atuação independente e, sobretudo, comprometida com a defesa da coisa pública e da probidade administrativa”, concluiu a procuradora.

Como noticiado na manhã desta quinta-feira (19) pelo Blog do Sena, a Caesg entrou em conflito armado com um criminoso que estava foragido por praticar crimes em outro estado, resultando na morte do infrator.

Conforme detalhou a Caesg, duas viaturas realizavam rondas na estrada que liga o município de Belo Campo à Vitória da Conquista e se depararam com um motociclista que agia de forma suspeita. Ao ver guarnições da polícia ele empreendeu fuga, e os agentes passaram a tentar alcançá-lo para realizar a abordagem.

Após algum tempo de busca pela polícia, ele parou e desembarcou da moto, empunhando uma arma de fogo, e começou a disparar. A polícia, então, revidou o atentado, o que resultou na morte do acusado.

Depois da troca de tiros, a polícia realizou varredura no local e encontrou o resistente caído ao chão com uma arma de fogo. Ele chegou a ser encaminhado a uma unidade de saúde, mas acabou não resistindo.

Após identificado o indivíduo, averiguou-se que a motocicleta que ele conduzia estava com restrição de roubo e havia sido adulterada. Ele possuía em seu desfavor um mandado de prisão expedido pela Justiça do Estado do Ceará pelos crimes de homicídio e roubo.

Além da moto, da cor preta e modelo Honda Bros, também foi apreendido com ele um revólver calibre .38 Smith Wesson e cinco estojos.

Estado lançou, nesta quinta-feira (19), um projeto para fortalecer a atuação de 600 mulheres empreendedoras de Salvador, Lauro de Freitas, Alagoinhas e Itabuna. O Rede de Mulheres Empreendedoras é coordenado pelas secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e de Políticas para as Mulheres (SPM), e conta com investimento de mais de R$ 200 mil oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep).

A iniciativa vai oferecer capacitação orientada para o empreendedorismo das mulheres, fortalecendo negócios locais com gestão feminina, além de contribuir para a formalização da atividade de micro e pequenas empreendedoras individuais.

A capacitação terá carga horária de 8 horas e deve ser iniciada na segunda semana de setembro. Para a capital serão disponibilizadas 300 vagas. Já para Lauro de Freitas, Itabuna e Alagoinhas estarão disponíveis 100 vagas para cada município. A seleção deve ser realizada por meio de mobilização local dos órgãos envolvidos.

Na seleção, serão priorizadas as mulheres em situação de vulnerabilidade, como mulheres em situação de violência e chefes de família monoparental. “Esse projeto é voltado à qualificação para que estas empreendedoras tenham uma inserção melhor no mercado de trabalho. A prioridade é para as mulheres que criam seus filhos sozinhas. A gente considera que este é um segmento muito importante e a SPM tem impulsionado a necessidade de políticas públicas. O foco é a qualificação dessas mulheres”, pontuou a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira.

As beneficiadas terão acesso à oficina de gestão em pequenos negócios, por meio da imersão em conteúdos financeiros, operacionais, administrativos e relacionados à formalização, além de orientações sobre criação de rede solidária de empreendedoras locais.

De acordo com o Sebrae, a Bahia possui 500 mil empreendedoras, o que representa 6% do total de empreendedoras do país. Desse número no estado, 57% são chefes de domicílio e 82% ganham até um salário mínimo.

O titular da Setre, Davidson Magalhães, destacou que, dos mais de 18 mil micro e pequenos empreendedores formais ou informais beneficiados pelo Programa de Microcrédito do Estado da Bahia (CrediBahia), de janeiro de 2019 a junho de 2021, 12.420 (67%) são mulheres. “Durante a pandemia cresceu muito o empreendedorismo feminino como forma de manutenção das famílias. Essa integração das duas secretarias visa dar uma consistência maior aos pequenos negócios que já existem na Bahia. São políticas que se somam para o empoderamento da mulher e ao mesmo tempo gerar emprego e renda”.

Repórter: Jairo Gonçalves
Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA

Na noite da última quarta-feira (18), policiais militares da 80ª CIPM prenderam duas pessoas por tráfico de drogas na cidade de Cândido Sales. Eles estavam em um veículo com as mesmas características informadas Polícia Militar de Minas Gerais na noite anterior. Um deles tem uma extensa ficha criminal no estado mineiro e é acusado de um duplo homicídio em município baiano.

Os militares realizaram a abordagem, quando encontraram no forro do teto do veículo 35 pedras de crack e 09 trouxas de cocaína.

Um dos envolvidos possui uma extensa ficha criminal no estado de Minas Gerais, inclusive foi um dos participantes de um duplo homicídio que chocou a região mineira de Teófilo Otoni, onde duas meninas foram assassinadas.

Os homens e todo o material apreendido foram apresentados no DISEP em Vitória da Conquista, para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Na noite dessa quarta-feira (18), um bandido foragido por graves homicídios foi morto em confronto com a Caesg. O confronto aconteceu em Belo Campo, a 65 quilômetros de Vitória da Conquista.

Segundo informações da polícia, ele era acusado de homicídios e roubos em outros estados que tiveram repercussão em todo o Brasil.

O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica de Vitória da Conquista.

É com pesar que o Blog do Sena informa o falecimento de Márcio Nunes de Oliveira, aos 47 anos. Ele estava internado na UTI do Hospital Geral de Vitória da Conquista. Márcio era comerciante em Belo Campo.

Márcio Nunes era cunhado do vice-prefeito de Belo Campo, Nelson Santos Sousa, e irmão de de Marcelo Nunes, da Ótica Nosso Lar.

Ele deixa uma mulher e dois filhos.

A família informa que o funeral será realizado nesta quinta-feira (19).

Aos amigos e familiares, os sinceros sentimentos do Blog do Sena.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 18, o vereador Ivan Cordeiro (PTB) abordou a vacinação contra a Covid-19 na Bahia, destacando o compromisso do Governo Federal em enviar mais de 13 milhões de doses para o estado. “7 milhões de pessoas já foram vacinadas com a primeira dose e 3 milhões com a segunda dose. Quantas doses o governador Rui Costa comprou para Bahia? Nenhuma! Todas foram compradas pelo Governo Bolsonaro”, ressaltou o vereador.

Ivan falou também sobre a visita que realizou ao Distrito de Inhobim, na Zona Rural do município, para tratar do abastecimento de água na localidade. Segundo o vereador, foi cobrado da subprefeitura mais celeridade nesse abastecimento. Tratando sobre serviços públicos na área de saúde, o vereador reivindicou a instalação de um Posto de Saúde no Povoado de Roçadinho. Ivan cobrou também o início das atividades do Posto de Saúde no Povoado do Braga. Segundo o parlamentar, o posto já foi construído, mas ainda não está sendo utilizado pela população. “Já levamos essa demanda para a Secretaria Municipal de Saúde e esperamos ter boas notícias em breve sobre o funcionamento da unidade”.

Ele finalizou o pronunciamento abordando a manifestação prevista para ocorrer no dia 7 de setembro. “Estaremos na rua em defesa do Brasil, em defesa da liberdade”, finalizou Ivan.

As praças em Vitória da Conquista têm ganhado atenção, principalmente desde a gestão de Herzem Gusmão. O seu cuidado com as praças chegou a render críticas na cidade e questionamentos em relação as prioridades do gestor.

Na gestão de Sheila Lemos, a revitalização das praças continua. No mês passado, foi autorizado a obra em três praças do bairro Brasil, zona oeste da cidade, como divulgado pelo Blog do Sena.

Enquanto algumas recebem atenção, outras sofrem pela falta de cuidado. É o exemplo da Praça Hercílio Lima, localizada na Avenida Crescêncio Silveira, em frente ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP). É possível verificar a falta de manutenção no local.

A grama na praça já não existe mais. O verde deu lugar ao lixo e a sujeira. Muito plástico e papelão foram jogados e tomaram conta lugar. Além disso, é  possível verificar moradores de rua no local. Sem opções, muitos dormem ao lado dos quiosques comerciais. Os cachorros também escolheram o lugar como abrigo e é possível verificar vários animais no local. Um deles se abriga em um buraco que existe na praça, como pode ser verificado na foto a seguir.

A situação encontrada na Praça  Hercílio Lima expõe alguns problemas graves da cidade. Entre eles, a falta de um Centro de Controle de Zoonoses, para acolher os animais de rua, realizar as castrações e os cuidados necessários para incentivar a adoção , além de coibir o abandono e o crescimento de animais nas ruas da cidade.

A implantação Taxa de Manuseio do Resíduo Sólido (TRMS), imposto que poderá ser cobrado aos contribuintes pelo serviço de recolhimento do lixo nas residências, lojas e indústrias, ainda não foi definida em Vitória da Conquista.O Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Nº 011/2021 já está na Câmara Municipal de Vereadores, para ser discutida.

Alguns vereadores já se posicionaram contrários a implantação da “taxa do lixo”, como é popularmente conhecida na cidade, como é o caso dos edis da oposição, Valdemir Dias, Viviane Sampaio, Fernando Jacaré e Alexandre Xandó do PT, e Andreson Oliveira e Luciano Oliveira do PCdoB. Além deles, o presidente da Câmara de Vereadores, Luís Carlos Dudé (MDB), durante a primeira sessão ordinária do segundo semestre também se posicionou contrário e  declarou que o momento é inoportuno.

O assunto voltou à tona na noite de terça-feira (17), no programa Agito Geral, da rádio UP. Em entrevista, a prefeita Sheila Lemos (DEM), ao ser questionada sobre a taxa, explicou que, por ser o novo Marco do Saneamento do Governo Federal, sancionado em julho do ano passado, os municípios são obrigados a instituir.

“Não é a prefeita que institui a Taxa de Lixo. A Taxa de Lixo foi instituída no Marco do Saneamento Básico, isso lá em 2020. É uma Lei Federal que obriga os Municípios a cobrar do cidadão o que ele produz de lixo. Então é uma Lei Federal e que está sendo discutida”, disse Lemos.

Sheila Lemos ainda declarou que a “taxa do lixo” não se trata de um bicho papão, fazendo referência ao personagem do folclore infantil que assusta as crianças, e afirmou que não será aplicado para os moradores de todas as classes sociais.

“Ela foi para a Câmara, ela vai ser discutida na Câmara, mas é uma coisa que não é um bicho papão não. Tem a parte, de quem vai pagar, vai ter o retorno através de uma cidade muito mais limpa, uma cidade que se preocupa com o meio ambiente. E também tem as isenções, não são todas as classes que vão pagar não. Tem um grande número de famílias que vão ser isentas da taxa”, declarou.

Por fim, a prefeita ainda enfatizou que é uma obrigação do executivo instituir a lei que permite a cobrança da “taxa do lixo” deixando claro que o novo tributo deve ser aplicado em Vitória da Conquista. “Não tem como voltar atrás. Não depende do executivo. É uma obrigação que o poder executivo, ela tem que instituir a lei”, finalizou.

Há oito dias seguidos, a taxa geral de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para o tratamento da Covid-19 está abaixo de 50%, em Vitória da Conquista. Desde o dia 9 de agosto, quando a taxa registrada foi 47%, a ocupação vem caindo. De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na terça-feira (17), a ocupação é de 37,1%.

No entanto, a maioria dos pacientes internados são munícipes de Vitória da Conquista. Na UTI, a taxa de ocupação de conquistenses é de 20%, e a de outros municípios é de 17,1%. Nos leitos clínicos, a situação se repete. Atualmente, a taxa de ocupação é de 27,6%, sendo 15,5% de pacientes de Conquista e 12,1% de outros municípios.

Apesar do registro baixo, que garante fôlego para os leitos do Sistema único de Saúde (SUS), Vitória da Conquista ainda continua registrando óbitos em decorrência das complicações da Covid-19. De acordo com a apuração do Blog do Sena realizada nesta quarta-feira (18), do dia 1º a 17 de agosto foram registrados 17 óbitos por Covid-19, ou seja, uma média de um óbito por dia. O número chama atenção uma vez que, dos 17 dias, em sete não foram registrados óbitos. Com os novos registros, a cidade chegou a triste marca de 603 mortes em decorrência da doença desde o registro do primeiro óbito, em abril do ano passado.

Desde de março deste ano, a SMS não divulga o perfil epidemiológico dos infectados pelo coronavírus em Vitória da Conquista. Mas, analisando os óbitos do mês de agosto, o Blog do Sena constatou que a maioria das vítimas fatais da doença são homens. Dos 17 óbitos em decorrência da Covid-19, 10 eram homens e sete mulheres.

Outro dado que chama atenção é o número de óbitos de pessoas sem comorbidades relatas. Dos 17 óbitos, cinco não tinham doenças preexistentes e eram jovens. Eles tinham 21, 29, 34 (duas vítimas) e 53 anos de idade.

A maioria das vítimas da Covid-19 em agosto são pessoas jovens. Das 17 mortes, 10 tinham menos de 60 anos. A vítima mais jovem tinha apenas 21 anos. Já das sete mortes de pessoas acima de 60 anos, a mais velha tinha 88 anos.

Durante esse período de agosto, 437 novos casos de Covid-19 foram diagnosticados em Vitória da Conquista. Destes, segundo a SMS, 145 ainda estão ativos, sendo 126 internados nos leitos (Clínicos e de UTI) e 129 em tratamento domiciliar.