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Conquista: Após cassação de mandato, vereador Orlando Filho terá 3 dias para recorrer; Confira os próximos passos do processo

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Conforme já noticiado pelo Blog do Sena na última segunda-feira (23), o vereador Orlando Filho teve o seu mandato cassado após ele e o partido do qual faz parte, PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), terem sido acusados de fraude eleitoral, envolvendo duas candidaturas de mulheres, Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes, que teriam sido fictícias.

O Blog do Sena entrevistou o advogado Lucas Nunes, que esclareceu quais serão os próximos passos do processo. Ele que explicou que, além da cassação do mandato, a denúncia decorreu na anulação de todos os votos da coligação, as duas candidatas laranjas se tornaram inelegíveis por oito anos e será recalculado o quociente eleitoral e a configuração da câmara.

A decisão, no entanto, foi deferida em primeira instância, ou seja, o vereador e o partido ainda poderão recorrer no prazo de três dias. Após as partes recorrerem, o Ministério Público terá também três dias para contrarrazoar e o juiz encaminhará para ao Tribunal Regional Eleitoral.

Na decisão, a juíza explicou que as candidaturas de Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes tiveram o intuito deliberado de burlar a cota de gênero estabelecida no art. 10, 3º da lei nº 9504/97. Segundo a juíza, elas não se portaram como candidatas e listou os seguintes pontos: similitude entre as prestações de contas das candidatas envolvidas; ausência de propaganda em benefício próprio; desinteresse manifesto em divulgar suas candidaturas; vínculo conjugal das aludidas candidatas com candidatos que disputaram o mesmo cargo, além de realização de propaganda eleitoral em benefício do esposo, também candidato à vereador.

O julgamento do processo que tramitava na Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista era aguardado com bastante expectativa na cidade. Com a cassação do mandato de Orlando, quem poderá assumir a vaga é o suplente Edvaldo Ferreira Júnior (PTB).


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