Será votado nesta quarta-feira (22) o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei (PL) que institui a Taxa do Lixo, como ficou conhecido o tributo sobre a coleta de resíduos sólidos.
O Projeto volta à pauta da Câmara de Vereadores após ter sido suspenso por pedido liminar, de autoria do vereador (PCdoB). Na última sexta-feira (17) o presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Trindade, derrubou essa liminar, possibilitando a volta da tramitação do PL.
Conforme já antecipado pelo Blog do Sena, a tramitação do Projeto pode ser concluída ainda neste mês de dezembro, após a prefeita Sheila Lemos (DEM) solicitar três sessões extraordinárias, nos dias 26, 27 e 28 de dezembro, nas quais o PL deve ser apreciado pela Casa.
Hoje aconteceria a última sessão da Câmara, mas a tramitação da Taxa de Lixo promete movimentar a Casa Legislativa neste fim de ano.
A Taxa do Lixo deve ser aprovada com folga pela Câmara de Vereadores, uma vez que a prefeita conta com a maioria dos votos dos vereadores da Casa.
