A presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp), Greissy Reis, denunciou que a Prefeitura agiu de forma autoritária ao encaminhar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2025, referente ao reajuste dos servidores, sem concluir as negociações com a categoria.
Em entrevista ao Blog do Sena, ela afirmou que o sindicato foi surpreendido com o envio da proposta, o que, segundo ela, rompe com o processo de diálogo e fere princípios democráticos. “O Sindicato ainda estava em processo de negociação com o Governo Municipal. Tínhamos realizado uma reunião. Havia sido agendada uma outra reunião que foi desmarcada por duas vezes e nós estávamos esperando o retorno das proposições que foram feitas nessa rodada de negociação. E fomos surpreendidos com esse Projeto de Lei já sendo encaminhado para a Câmara sem finalizar as negociações com o sindicato”, disse Reis.
Greissy criticou a postura do governo Sheila Lemos (União Brasil). “Nós consideramos isso um ato antidemocrático do governo, um ato autoritário, onde o governo passa por cima das negociações classistas encaminhando um projeto de lei que contradiz a Lei do Piso, uma vez que nesse projeto não prevê o retroativo de 6,27% a janeiro para todas as células da nossa tabela salarial”, declarou.
A presidente do Simmp questiona a forma como a Prefeitura decidiu unilateralmente sobre os percentuais e termos do reajuste. Ela destaca que o projeto encaminhado contradiz a Lei do Piso Nacional do Magistério, ao não garantir o pagamento retroativo de 6,27% a partir de janeiro de 2025 para todas as faixas salariais. “Até hoje vários professores estão recebendo abaixo do piso. Então, o governo pretende corrigir essas perdas com os professores que estavam nessa situação, apenas. Os demais professores, que também têm direito a receber o resto do piso, não receberão o retroativo correspondente ao mês de janeiro”, explicou.
Além do cumprimento integral da Lei do Piso, Greissy também relatou que o sindicato apresentou outras pautas importantes na mesa de negociação, especialmente relacionadas à valorização da carreira, mas não foram atendidas. “Nós tínhamos outras propostas também de avançar no interstício de nível, que foi retirado em 2018. Nós perdemos 10,25% do nosso plano de carreira nas gratificações de nível e não foi até o momento recomposto. Então, nós tínhamos propostas de recompor essas perdas ao longo desses últimos anos”, afirmou.
Ela também cobrou o cumprimento do Estatuto do Magistério por parte da Prefeitura. “Nós tínhamos também propostas de reviver e pagar corretamente conforme o nosso plano de carreira. Alguns percentuais que estão lá no nosso Estatuto do Magistério não estão sendo cumpridos pelo governo municipal, como, por exemplo, a gratificação por regência de classes especiais, professores que atendem crianças com deficiência ou com algum transtorno. Os professores não estão recebendo o seu percentual conforme manda o Estatuto do Magistério. Nós também temos outra gratificação que é a gratificação para os professores que atuam nas turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, que também não estão recebendo a gratificação que lhes é devida e que está prevista no nosso Estatuto do Magistério”, detalhou.
Segundo ela, o cenário é de repetidos descumprimentos. “Dentre outras situações que nós temos exigido, nós temos tentado junto ao governo municipal o cumprimento e não temos tido avanços. Nós temos vários descumprimentos no nosso plano de carreira na rede municipal de ensino e nós temos enfrentado uma resistência injustificada do governo municipal em fazer valer a lei que rege o sistema de ensino e a lei que rege, inclusive, o nosso plano de carreira”, completou.
Diante do impasse, o Simmp convocou uma assembleia da categoria para esta quinta-feira (8), às 18h30, a fim de deliberar sobre os próximos passos do movimento. Paralisações e greve não estão descartadas. “Estamos avaliando a possibilidade de iniciar um calendário de paralisações até que o governo municipal pague o que é devido. Dependendo da decisão da base, pode haver indicativo de greve”, disse a presidente.
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Vitória da Conquista toma decisões sem diálogo com o Simmp. Em 2024, o sindicato já havia classificado a postura do Executivo como autoritária. Na época, o Blog do Sena também destacou o descontentamento da categoria diante do envio de um projeto de reajuste salarial sem a participação do sindicato nas discussões.
Enquanto a categoria aponta falta de transparência, a Prefeitura afirma que a proposta foi construída após reuniões com entidades sindicais, com base nas limitações legais e financeiras do município. O Projeto de Lei nº 19/2025 prevê um reajuste geral de 5,06% para os servidores e a aplicação do piso nacional do magistério com 6,27% de correção, porém, sem previsão de retroativo integral. O projeto também prevê aumento de 20% no auxílio alimentação dos servidores.
A categoria, no entanto, contesta a versão da gestão municipal e exige respeito à legislação, à valorização profissional e à mesa de negociação como espaço legítimo de construção coletiva.
Stephane Quebaud apresentou projetos de intervenções para os próximos anos, mas nada que possa abrandar os problemas diários enfrentados pelos usuários da rodovia de imediato. “
