O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) se reuniu com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O objetivo foi discutir sobre a terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino e suas problemáticas e contou com a participação do Coordenador de Alimentação Escolar, Rodrigo Gigante.
Desde que foi anunciada a tercerização da merenda escolar nas escolas e creches municipais, o assunto vem causando polêmica e muitas dúvidas. Isso porque na rede municipal, até então, a merenda era preparada por servidores concursados para a função de merendeira. Agora, com a tercerização, o serviço será executado por uma empresa.
Segundo o Simmp, o Governo Municipal já está realizando a tercerização em pelo menos 39 unidades escolares. No entanto, o sindicato ainda levanta questionamentos, como a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que não podem ser utilizados para o pagamento de profissionais terceirizados. Segundo o sindicato, a tercerização da merenda foi realizada sem diálogo.
“Segundo o Coordenador, os recursos para o pagamento de insumos e trabalhadores terceirizados são da própria prefeitura, sendo vedada também a verba da educação (Fundeb). Segundo a Presidente do Conselho Municipal da Merenda Escolar, Elizabeth Ferreira, o conselho nem o órgão e nem ela foram sequer notificados sobre a implementação da terceirização nas escolas. Trabalhamos muito para garantir que o Poder Público fizesse a aquisição de itens de qualidade. A produção e distribuição da merenda escolas estava sem nenhum problema e esse governo que aí está simplesmente iniciou um processo de terceirização sem ao menos nos comunicar. Isso é um desrespeito, mas já era de se esperar vindo desse governo”, desabafou.
De acordo com o Simmp, problemas relacionados a merenda escolar, como quantidade insufiênte ou falta de alimentos importantes, vem sendo relatado por professores e pais de alunos durante o primeiro semestre de 2024.
” O município possui 148 unidades de ensino ativas que atendem a 45.320 estudantes. Dessa quantidade, 39 unidades, segundo o Coordenador, estão com o setor da merenda funcionando de forma terceirizada, ou seja, 109 unidades estão recebendo recursos oriundos do Pnae que foram destinados para 148, ou seja, o Simmp alegou em reunião não haver justificativa para a distribuição de uma merenda deficiente, que não seja suficiente e com qualidade nutricional diversificada”, disse a diretoria.
De acordo com o Simmp, as escolas quilombolas também são uma preocupação sindicato. Segundo o Simmp, Conselho Nacional da Educação (CNE), que define Diretrizes Curriculares Nacionais para essa modalidade na Educação Básica, possui determinações específicas que devem ser cumpridas.
“Essa legislação determina que o cardápio elaborado para escolas, inseridas em comunidades quilombolas, deve atingir no mínimo 30% das necessidades nutricionais diárias dos alunos por refeição ofertada, um percentual superior em dez pontos percentuais ao estipulado para o cardápio destinado aos demais alunos. No caso de três refeições serem ofertadas, devem ser providos no mínimo 70% das necessidades nutricionais. Portanto, alunos matriculados em escolas públicas dessas comunidades tradicionais, recebem recurso diferenciado do Governo Federal para a alimentação escolar, de forma a garantir a segurança alimentar de sua comunidade e preservar as suas culturas alimentares próprias, no entanto, o município de Vitória da Conquista ainda não consegue servir essa merenda específica, a começar pelo fato de os alunos oriundos destas comunidades estarem matriculados em espaços regulares de ensino, juntamente com demais alunos que não são de comunidades quilombolas, dessa forma, o Coordenador informou que a prefeitura está se organizando para implementação de políticas públicas semelhantes em 25 unidades de ensino com estudantes quilombolas”, explicou a diretoria.
De acordo com a diretoria, o sindicato vem atuando para buscar melhorias para a comunidade escolar em relação a merenda escolar. “.Desde então, a entidade não mediu esforços para fiscalizar, entender a situação e procurar as instâncias cabíveis para resolver os problemas. Na reunião que aconteceu no dia 11 de julho, a Diretoria Executiva do Simmp se reuniu com o CAE, no qual pôde abordar alguns pontos e sanar dúvidas a respeito da atual situação da merenda escolar”, explicou a diretoria.
Uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, dia 24, cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra duas pessoas, entre elas um oficial da Polícia Militar, investigadas por integrar organização criminosa que cobrava valores e vantagens indevidas de empresários e comerciantes na região de Porto Seguro, para livrá-los de ações policiais.
Segundo as investigações do Gaeco, o oficial seria o “cabeça” da organização criminosa. Ele teria recebido valores indevidos de empresários, comerciantes, pessoas com litígios de terras e políticos locais de Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro e outros municípios da região. Em troca do dinheiro, o PM teria retardado ou deixado de praticar seu dever funcional de policial, inclusive avisando aos comerciantes locais sobre operações da Polícia Militar, para evitar abordagens e possíveis apreensões e flagrantes contra os transgressores. O capitão é investigado por crimes de prevaricação, associação criminosa, corrupção passiva, concussão (exigir vantagem indevida em razão da função pública), ameaças, receptação, extorsão, lavagem de dinheiro, peculato, dentre outros. Comerciantes da região também são alvo de investigação, por crime de corrupção ativa.
