A abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), na manhã desta terça-feira (28), foi marcada por dois temas fundamentais para os municípios brasileiros: Educação Básica e Saúde Pública. O encontro acontece no Clube Naval, em Brasília, e reúne cerca de 400 gestores de cidades de médio e grande porte.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, destacou o papel da educação infantil como forma de mudar os rumos do país. Ex-prefeito de Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, Alckmin afirmou que é fundamental ter a compreensão de que o investimento na Educação é o mais importante.
Presente no evento, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, avaliou como importante a defesa do presidente em exercício e reiterou que os municípios precisam ter condições financeiras para manter os investimentos em educação.
“As cidades acabam tendo muitos custos com outras áreas. Custos que poderiam ser diluídos se houvesse uma maior participação dos governos federal e estaduais. As cidades acabam ficando com a maior parte dos investimentos e a menor arrecadação. Esta conta não fecha, portanto, este espaço de debate com a participação da FNP e do Governo Federal é fundamental para que possamos dividir esta conta”.
Saúde – o financiamento da Saúde foi o tema da segunda mesa do encontro de prefeitos e prefeitas. A atualização da tabela SUS e o pagamento do piso de Enfermagem foram demandas apresentadas pelos gestores municipais para o Governo Federal.
“Não se faz política partidária ou política eleitoral leviana com Saúde Pública. Acreditamos que o SUS é essencial, contudo, não podemos deixar de registrar a necessidade de repasses mais robustos para que os municípios possam investir e manter a Atenção Básica em conformidade com a demanda da população”, afirmou Sheila Lemos.
Prefeitos de diversas cidades defenderam também a necessidade de atualização da tabela SUS sem promessas vazias. Para além, há ainda a cobrança dos gestores para que o Governo Federal repasse de forma mais transparente e menos burocrática os valores referentes ao piso de enfermagem e dos custeios.
“Exemplos foram dados aqui de municípios que chegam a pagar por 34% dos custos do SUS. Isso não é viável. Não há arrecadação que consiga manter estes percentuais”, alertou a prefeita.
O colapso nas contas públicas municipais é visto como certo pelo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju. “Em 2022, os custos de investimentos em Saúde dos municípios girou em torno de R$ 49 bilhões e a arrecadação de IPTU foi de R$ 62 bilhões. Ou seja, quase a totalidade do arrecado vai para a Saúde. Não se trata de lamentar o custo, mas sim a fonte de financiamento”, afirmou.
O presidente da entidade apresentou também os percentuais que cada ente federativo investe na Saúde. Em 2002, a União investia 52%, os estados 22% e os municípios 25%. Já em 2022, a União investiu 37%, estados 29% e os municípios 34%.
