A presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp), Greissy Reis, denunciou que a Prefeitura agiu de forma autoritária ao encaminhar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2025, referente ao reajuste dos servidores, sem concluir as negociações com a categoria.
Em entrevista ao Blog do Sena, ela afirmou que o sindicato foi surpreendido com o envio da proposta, o que, segundo ela, rompe com o processo de diálogo e fere princípios democráticos. “O Sindicato ainda estava em processo de negociação com o Governo Municipal. Tínhamos realizado uma reunião. Havia sido agendada uma outra reunião que foi desmarcada por duas vezes e nós estávamos esperando o retorno das proposições que foram feitas nessa rodada de negociação. E fomos surpreendidos com esse Projeto de Lei já sendo encaminhado para a Câmara sem finalizar as negociações com o sindicato”, disse Reis.
Greissy criticou a postura do governo Sheila Lemos (União Brasil). “Nós consideramos isso um ato antidemocrático do governo, um ato autoritário, onde o governo passa por cima das negociações classistas encaminhando um projeto de lei que contradiz a Lei do Piso, uma vez que nesse projeto não prevê o retroativo de 6,27% a janeiro para todas as células da nossa tabela salarial”, declarou.
A presidente do Simmp questiona a forma como a Prefeitura decidiu unilateralmente sobre os percentuais e termos do reajuste. Ela destaca que o projeto encaminhado contradiz a Lei do Piso Nacional do Magistério, ao não garantir o pagamento retroativo de 6,27% a partir de janeiro de 2025 para todas as faixas salariais. “Até hoje vários professores estão recebendo abaixo do piso. Então, o governo pretende corrigir essas perdas com os professores que estavam nessa situação, apenas. Os demais professores, que também têm direito a receber o resto do piso, não receberão o retroativo correspondente ao mês de janeiro”, explicou.
Além do cumprimento integral da Lei do Piso, Greissy também relatou que o sindicato apresentou outras pautas importantes na mesa de negociação, especialmente relacionadas à valorização da carreira, mas não foram atendidas. “Nós tínhamos outras propostas também de avançar no interstício de nível, que foi retirado em 2018. Nós perdemos 10,25% do nosso plano de carreira nas gratificações de nível e não foi até o momento recomposto. Então, nós tínhamos propostas de recompor essas perdas ao longo desses últimos anos”, afirmou.
Ela também cobrou o cumprimento do Estatuto do Magistério por parte da Prefeitura. “Nós tínhamos também propostas de reviver e pagar corretamente conforme o nosso plano de carreira. Alguns percentuais que estão lá no nosso Estatuto do Magistério não estão sendo cumpridos pelo governo municipal, como, por exemplo, a gratificação por regência de classes especiais, professores que atendem crianças com deficiência ou com algum transtorno. Os professores não estão recebendo o seu percentual conforme manda o Estatuto do Magistério. Nós também temos outra gratificação que é a gratificação para os professores que atuam nas turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, que também não estão recebendo a gratificação que lhes é devida e que está prevista no nosso Estatuto do Magistério”, detalhou.
Segundo ela, o cenário é de repetidos descumprimentos. “Dentre outras situações que nós temos exigido, nós temos tentado junto ao governo municipal o cumprimento e não temos tido avanços. Nós temos vários descumprimentos no nosso plano de carreira na rede municipal de ensino e nós temos enfrentado uma resistência injustificada do governo municipal em fazer valer a lei que rege o sistema de ensino e a lei que rege, inclusive, o nosso plano de carreira”, completou.
Diante do impasse, o Simmp convocou uma assembleia da categoria para esta quinta-feira (8), às 18h30, a fim de deliberar sobre os próximos passos do movimento. Paralisações e greve não estão descartadas. “Estamos avaliando a possibilidade de iniciar um calendário de paralisações até que o governo municipal pague o que é devido. Dependendo da decisão da base, pode haver indicativo de greve”, disse a presidente.
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Vitória da Conquista toma decisões sem diálogo com o Simmp. Em 2024, o sindicato já havia classificado a postura do Executivo como autoritária. Na época, o Blog do Sena também destacou o descontentamento da categoria diante do envio de um projeto de reajuste salarial sem a participação do sindicato nas discussões.
Enquanto a categoria aponta falta de transparência, a Prefeitura afirma que a proposta foi construída após reuniões com entidades sindicais, com base nas limitações legais e financeiras do município. O Projeto de Lei nº 19/2025 prevê um reajuste geral de 5,06% para os servidores e a aplicação do piso nacional do magistério com 6,27% de correção, porém, sem previsão de retroativo integral. O projeto também prevê aumento de 20% no auxílio alimentação dos servidores.
A categoria, no entanto, contesta a versão da gestão municipal e exige respeito à legislação, à valorização profissional e à mesa de negociação como espaço legítimo de construção coletiva.
