Nos últimos meses, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista tem se debruçado sobre uma série de projetos que ampliam o atendimento prioritário para determinadas categorias profissionais. Depois dos advogados e contadores, agora é a vez dos assistentes sociais entrarem na lista.
O Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do vereador Ricardo Babão (PCdoB), propõe garantir prioridade no atendimento a assistentes sociais que estejam em exercício da profissão, especialmente quando acompanharem usuários em situação de urgência ou vulnerabilidade. A proposta abrange serviços públicos municipais, com destaque para as áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e demais órgãos da administração pública.
Segundo o texto, o atendimento prioritário visa dar mais agilidade ao acolhimento e à resolução de demandas emergenciais, assegurando os direitos dos usuários assistidos. “Essa prioridade não é um privilégio pessoal ao profissional, mas uma ferramenta de garantia de direitos para os(as) usuários(as) acompanhados(as)”, defende o vereador na justificativa do projeto.
Para ter direito à prioridade, o assistente social deverá apresentar carteira profissional do CRESS e documento institucional que comprove o acompanhamento de um caso urgente. A prioridade, no entanto, não se sobrepõe a emergências médicas, conforme ressalva expressa na proposta.
Babão argumenta que os assistentes sociais atuam frequentemente em contextos de sofrimento psíquico, violência, situação de rua e outras condições-limite. “A demora no atendimento compromete o trabalho e agrava a condição dos usuários. Essa proposta garante agilidade e efetividade nas respostas do poder público”, diz o texto justificativo.
A ideia segue a linha de outras iniciativas recentes no Legislativo. Em abril, a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) sancionou a lei que concede atendimento prioritário a advogados, de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB). Já neste mês de maio, foi aprovada em primeira votação uma proposta semelhante para contadores, de autoria da vereadora Márcia Viviane (PT).
Apesar do discurso de valorização das profissões, o movimento tem sido alvo de críticas dentro e fora da Câmara. O presidente da Casa, vereador Ivan Cordeiro, por exemplo, chegou a alertar sobre a banalização do conceito de prioridade após a aprovação do PL que garante atendimento preferencial para os contadores.
O acúmulo de projetos com foco em categorias profissionais tem despertado incômodo em parte da população e levantado uma questão mais ampla: enquanto muitos cidadãos enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos essenciais, como saúde e transporte, faz sentido criar um “atendimento preferencial” para grupos com maior acesso institucional?
Se por um lado as propostas são vistas como reconhecimento do papel de categorias importantes, por outro lado cresce a percepção de que o Legislativo pode estar perdendo o foco nas prioridades da maioria da população. A pergunta que ganha força nos bastidores e nas ruas é: quem será o próximo a entrar na fila da prioridade?
