Desde de 2018, quando a crise do transporte Público se agravou em Vitória da Conquista, empresas de ônibus operam em caráter emergencial, por dispensa de licitação no município.
A primeira contratada foi a empresa Novo Horizonte para substituir a empresa Cidade Verde de cinco linhas, em abril de 2019. O valor gasto pela prefeitura na época foi de R$810 mil pela locação de sete ônibus e dois micro-ônibus.
Já em maio de 2019, foi a vez da Viação Rosa, contratada por meio da dispensa emergencial nº 28/2019. Durante esses dois anos, o governo municipal gastou o valor total de R$70.395.225,66. A contrato com a empresa já foi renovado oito vez e cada um com duração de 180 dias.
Por fim, em outubro de 2020, a empresa Atlântico foi contratada em caráter emergencial, após a saída da viação Cidade Verde no mês de setembro. O valor total gasto apenas com essa empresa é de R$14.400.000,00 para a locação de 50 ônibus e 10 micro-ônibus por 180 dias.
Em entrevista ao Blog do Sena nesta sexta-feira (11), o vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB), conversou sobre a situação do transporte público na cidade. Ele declarou que o governo municipal não está sendo justa com os usuários do transporte público, uma vez que a empresa, além de receber o valor da passagem de ônibus dos passageiros, está recebendo pelo aluguel dos ônibus e ainda deixando de pagar a outorga a prefeitura em razão do contrato que deveria ter durado apenas 180 dias como determina a lei.
“Na verdade, o que está sendo feito pela prefeitura é algo extremamente injusto, ilegal e falta coerência. Porque é sabido que as empresas que operam as conceções de transporte público ao invés de receber do ente municipal ele tem que pagar em forma de outorga. Então essas empresas que estão operando aí numa contratação temporária já tem mais de 180 dias, que a lei autoriza de contratação de forma emergencial, não está pagando outorga ao município, pelo contrário, está recebendo do município para prestar um serviço”, explicou Ribeiro.
O vereador, que também é advogado, ainda esclareceu que os usuários não deveriam estar pagando tarifa de ônibus, que hoje custa R$3,80, já que os ônibus são alugados pela própria prefeitura e defende a catraca livre.
“Se ela (empresa) está recebendo também não tem sentindo do usuário estar pagando. Então, é claro, cristalino, aí que ela está recebendo três vezes pelo mesmo serviço. Quando ela recebe da municipalidade, quando ela recebe do usuário e quando ela deixa de pagar a outorga. Então nesse sentido, no dia de hoje, a gente defende com muita tranquilidade, com muita coerência, sem querer pregar o caos, não é isso, a gente sabe que o serviço de transporte público é um serviço público essencial, mas hoje a gente defende publicamente a catraca livre até que se tenha empresas contratadas por uma licitação. Empresas essas que paguem a outorga ao município”, esclereceu o vereador.
Dr. Adreson enfatizou que o objetivo não é “pregar caos” no sistema de transporte público da cidade, mas declarou que vai dar entrada com uma ação na justiça para garantir a catraca livre para os usuários dos ônibus coletivos enquanto os contratos com as empresas forem em caráter emergencial.
“Logicamente a gente está debruçando sobre o tema, estudando, nossa ideia é elabora uma ação, talvez uma ação popular. Porque compreendemos que está tendo dano ao erário, dano do ponto de vista do cerário municipal e em meio a essa ação fundamentar uma tutela provisória que é uma liminar para ver se a gente consegue que a juíza titular ou o juiz substituto da Vara da Fazenda Pública, conceda essa liminar da catraca livre. Vamos avançar nesse sentindo. Porque, só sendo claro mais uma vez, a gente não quer o caos […] mas que não tenha essa incorreção, essa injustiça, essa ilegalidade de se pagar pelo mesmo serviço três vezes”, concluiu o vereador.
