A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil) afirmou que o Piso Nacional do Magistério já está sendo pago para os professores da rede municipal de ensino e que o aumento ou não dos interstícios só poderá ser definido em agosto. A declaração foi dada ao Blog do Sena, nesta quinta-feira (20), durante a inauguração da Escola Municipal Padre Isidoro, no Povoado da Estiva.
De acordo com a prefeita, a categoria está reivindicando a manutenção do interstício entre os níveis de formação dos professores. “O piso já está sendo pago. O que o sindicato vem reivindicando é o interstício entre entre níveis. Porque com o piso, acabou achatando, ficou todo mundo recebendo, professor nível 1 e nível 2 ficou recebendo o mesmo valor que é o Piso Nacional. Nós já colocamos uma diferença, um distanciamento na tabela e eles querem mais”, disse Lemos.
Segundo Sheila, em agosto, com a chegada de recursos do Governo Federal, a Prefeitura irá analisar se irá conseguir pagar ou não os interstícios acima do valor já definido de 3%. “Mas, para que a gente possa fazer isso, por isso que nós falamos sempre que a mesa de negociação continua aberta, porque somente agora em agosto, com os novos índices que vem do Governo Federal, é que a gente pode dizer se pode aumentar essa diferença entre níveis ou não. Depende exclusivamente da parte financeira da secretaria de Educação”, explicou Lemos.
Os salários dos professores municipais são pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais (Fundeb). De acordo com Sheila, atualmente a Prefeitura não tem condições financeiras de pagar os valores do interstício solicitado pela categoria.
“Hoje não tem condição alguma. Já é investido em pessoal 110% do Fundeb. Então, não existe mais opção. A não ser que se pare se de fazer saúde, de fazer investimento na cidade e bote tudo na educação. E a gente sabe que a educação é muito importante, mas não é só ela. Não adianta ter a escola funcionando e o posto de saúde fechado. Então a gente precisa, afinal de contas, a Constituição diz 25% município coloca na educação e 15% na saúde e o restante divido para as outras questões do município. A gente não tem como investir mais do 25% do índice constitucional na educação”, declarou Lemos.
Desde o mês de maio, categoria, com o apoio do Sindicato do Magistério Municipal de Vitória da Conquista (Simmp), estão reivindicando o cumprimento do Piso Salarial para todos os professores e manutenção do plano de carreira. Anteriormente, segundo com o Simmp, os interstícios eram 13,25% e caiu para 3%.
Na última sexta-feira (14), a Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 18/2023, que vai conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais. No PL, o governo propôs o pagamento do Piso Nacional do Magistério de 14,95% , apenas para os professores de nível 1. Já os professores do nível 2 irão receber 8,64% de aumento. Entretanto, a proposta não foi aprovada pela sindicato.
