A ação penal que julga a responsabilidade do ex-ministro Geddel Vieira Lima e mais três pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa está perto de ter um desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro revisor, Celso de Mello, solicitou, nesta terça-feira (170, data e horário para o julgamento final do processo.
Isso indica que, a partir do julgamento da causa em instância superior, não caberá mais recurso e, em caso de confirmação das acusações, os réus serão condenados. O único que aguarda preso a sentença é o ex-ministro, preso em Brasília desde setembro de 2017. Já o irmão dele, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, o ex-assessor dele Job Ribeiro Brandão, e o empresário sócio da Cosbat, Luiz Fernando Machado da Costa Filho, aguardam em liberdade.
A mãe de Geddel e Lúcio, Marluce Vieira Lima, que inicialmente era ré no STF, responde pelos mesmos crimes na Justiça Federal, por decisão do relator Edson Fachin, Segundo ele, as ausências dela em depoimentos estavam atrasando o trâmite do processo. Todos são acusados de envolvimento no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento atribuído à família Vieira Lima, em Salvador.
Relembre o caso
O inquérito para investigar o caso foi aberto pelo Supremo em outubro do mesmo ano, tendo, inicialmente, como réus Geddel, irmão dele, ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, a mãe dos dois, Marluce Vieira Lima, além do ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz, do empresário sócio da Cosbat, Luiz Fernando Machado da Costa Filho, e do ex-assessor de Lúcio, Job Ribeiro Brandão.
Em 8 de março de 2018, a Segunda Turma do STF decidiu, por unanimidade, sobre a abertura de ação penal contra cinco dos seis acusados, que passaram a responder na Corte pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores, além de organização criminosa. Gustavo Ferraz foi inocentado de todas as acusações e teve a prisão domiciliar revogada.
Mais tarde, em novembro do ano passado, o ministro do STF decidiu que a matriarca deveria ser julgada pela Justiça Federal para não atrapalhar o andamento do processo, já que ela faltou, alegando problemas de saúde, aos dois depoimentos agendados por Fachin.
Desde que foi preso, o emedebista foi diagnosticado com depressão, perdeu peso, foi mantido em ala de segurança máxima da Papuda, além de ter se envolvido em outros episódios dentro da penitenciária.
Além de tentar a revogação da prisão preventiva, Geddel tem se aplicado para, em uma possível condenação, ter a pena reduzida ao máximo possível. Para isto, o ex-ministro tem se valido da remição da pena por estudo, já que, por bom comportamento, não seria possível. O baiano já leu livros e realizou cursos EAD enquanto aguarda a decisão final do STF. Para curso concluído, a pena é reduzida 15 dias.
Além da ação penal no STF, o ex-ministro também é réu em processos na Justiça Federal de Brasília, como as ações que investigam fraudes na Caixa Econômica Federal, em denúncias relacionadas à Operação Cui Bono, acusado de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.
