A partir desta segunda-feira, 31, em cumprimento à Portaria Nº 044/2022, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) retorna com o atendimento presencial à comunidade, que estava suspenso desde o dia 19. Tal medida é decorrente dos avanços da vacinação no município, que conta com 76% da população vacinada. Além disso, nesta quarta-feira, 2 de fevereiro, também começam as sessões da Casa, cumprindo com o Regimento Interno e dando início aos trabalhos do legislativo em 2022.

A Portaria Nº 044/2022, assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Dudé (MDB), revoga a Portaria N° 052/2021 e retira a obrigatoriedade de a população apresentar o comprovante de imunização para adentrar nas dependências da Casa, como vinha acontecendo desde o dia 13 de dezembro de 2021. Mas, para ter acesso ao prédio, ainda é necessário usar máscaras, manter o distanciamento entre as pessoas, higienizar as mãos, aferir a temperatura, dentre outras medidas pertinentes à proteção de todos.

No uso de suas atribuições, o presidente ainda revogou a Portaria Nº 043/2022, determinando a readequação do expediente da Câmara Municipal nos moldes desta portaria. Dessa forma, fica liberado o retorno das atividades em tempo integral para os funcionários da Casa Legislativa. A partir desta segunda-feira, os servidores deverão cumprir com a jornada de 08 (oito) horas, no horário compreendido entre 8h e 12h,  e das 14h às 18h, de segunda a quinta-feira; e de 8h às 12h na sexta-feira.

Na manhã da última quinta, 27, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) se reuniu com os setores administrativos da Casa para definir o retorno do atendimento presencial e o início dos trabalhos legislativos do ano de 2022.

A primeira decisão da Mesa é de que a Câmara retomará o atendimento presencial ao público a partir da próxima segunda-feira, 31. A portaria determinando o retorno será publicada nesta sexta-feira, 28. A medida se deve ao avanço da vacinação contra a Covid-19 no município, que já chegou a 76% da população.

Em cumprimento ao Regimento Interno, as sessões retornarão na primeira quarta-feira de fevereiro, 2, com as mensagens do presidente da Casa, vereador Luis Carlos Dudé (MDB), e da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade (DEM).

Ficou acertado também que já no primeiro semestre, a Câmara realizará sessões itinerantes que acontecerão nos bairros e na Zona Rural, como mais uma estratégia para ouvir as demandas e sugestões da população sobre os problemas enfrentados no dia a dia.

Segundo o presidente da Câmara, a Casa tem projetos e ações importantes para implementar em 2022. “Será mais um ano de muito trabalho. Graças a Deus, a maioria da população já está imunizada com a segunda dose da vacina contra a Covid-19, outras com o reforço, e as coisas voltarão ao normal, mesmo a gente mantendo os cuidados

A Polícia Federal (PF) afirmou, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ter reunido elementos “da atuação direta, voluntária e consciente” do presidente Jair Bolsonaro (PL) no vazamento de um inquérito sigiloso sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para a PF também há indícios de crime na conduta de Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ajudante de ordens do presidente, e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Os três participaram da transmissão em rede social em que foram divulgados os detalhes sigilosos da investigação.

A análise consta em um relatório enviado ao Supremo em novembro pela delegada Denisse Ribeiro. O documento se tornou público nesta sexta-feira (28), depois que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu retirar o sigilo do inquérito.

No relatório, Denisse afirma que não pediu o indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Filipe Barros porque há divergência, no STF, sobre a possibilidade de a Polícia Federal indiciar um político com foro privilegiado.

“Da mesma forma, a materialidade está configurada por meio da realização da própria live e dos links de disponibilização do material, situação que também não foi negada pelas pessoas ouvidas”, afirma o documento.

Segundo a PF, o ajudante de ordens auxiliou o presidente na “live” e “promoveu a divulgação do conteúdo da investigação na rede mundial dos computadores, utilizando seu irmão para disponibilizar um link de acesso que foi publicado na conta pessoal de Jair Messias Bolsonaro. Tais ações permitiram que a cópia integral do inquérito fosse divulgada por diversas mídias”.

Além de retirar o sigilo do inquérito, Moraes também decidiu nesta quinta (27) que Bolsonaro deve depor presencialmente à Polícia Federal sobre esse tema. O presidente, no entanto, não compareceu ao depoimento marcado para a tarde desta sexta.

A Polícia Federal também afirma que, com o vazamento de um inquérito não finalizado e a divulgação de conclusões falsas sobre o documento, houve danos à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.

“Quanto às circunstâncias, que poderão ser aprofundadas em relatório final, vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do Tribunal Superior Eleitoral e à administração pública. Da mesma forma, houve exposição de investigação em curso para fins destoantes dos indicados no pedido de acesso formulado pelo parlamentar à autoridade policial presidente”, diz o documento.