
Na tarde desta segunda-feira (14), a presidente do Simmp (Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista), Greissy Reis, participou de entrevista na Rádio Câmara 90.3 FM ao lado da assessoria contábil do sindicato, a GIPE, representada por Milton Leal.
A pauta da entrevista foi o encontro entre representantes dos Simmp e de secretarias municipais, como a Secretaria de Educação, de Finanças e de Gestão e Inovação, ocorrida na última segunda-feira (14). A reunião serviu para debater as reivindicações do Sindicato, em especial o reajuste salarial e o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério.
”Nós, professores, elaboramos um termo de repactuação das condições de trabalho, com várias cláusulas, várias reivindicações, desde as reivindicações pedagógicas, de condições de trabalho, reivindicações administrativas, e as reivindicações também financeiras. Então, nós, como que tivemos uma reunião com o governo municipal, para tratar especificamente das cláusulas financeiras”, explicou a presidente.
Apesar de ser um avanço que as partes tenham sentando para conversar, tudo indica que uma possível solução para o embate siga longe de ser alcançada. Isso porque o reajuste de 6,27% no piso nacional foi oficializado pelo Ministério da Educação em janeiro deste ano, estabelecendo o valor de R$ 4.867,77 para professores com jornada de 40 horas semanais em todo o país. o município passa a receber os recursos desde janeiro, contudo, os repasses para os professores são feitos apenas a partir de maio, sem pagamento dos retroativos.
“O que nós estamos pedindo é o pagamento do piso na carreira, a parte de janeiro, quando determina a lei do piso. O município, neste momento, se encontra, de certa forma, inflexível com relação a essa reivindicação, alegando que só deve pagar o reajuste do piso em maio”, disse Reis.
O pagamento em maio considera a data base do plano de carreira municipal, não a Lei Federal. Sendo este um dos principais pontos de discordância entre Prefeitura e Sindicato.
Para o assessor contábil do Sindicato, o posicionamento da administração municipal é “vergonhoso”. “A educação tem uma renda especial e específica e tem legislação para isso. Então, primeiro a respeito da legislação federal, obviamente, porque é a hierarquia das leis. ‘Ah, nós temos um plano e um plano prevê…’, mas é a primeira, sinceramente, é a primeira cidade que eu vejo esse tipo de situação. E o pior da oposição é não pagar retroativo ao pessoal”, disparou.
Diante do impasse, a presidente conclamou a Câmara de Vereadores a tomar conhecimento e também buscar adotar providências. “A Câmara precisa participar disso. Nós não estamos falando aqui de um algo fantasioso. Nós estamos falando desse momento que há fortes indícios de improbidade administrativa do poder municipal. Nós tivemos recentemente, por exemplo, aqui pela Câmara, uma CPI da Saúde, e eu como presidente do sindicato, conclamo à Câmara, uma CPI da Educação”, defendeu.