Após três notificações oficiais da Prefeitura de Vitória da Conquista ao Governo da Bahia, levando em conta os recorrentes acidentes e as mortes ocorridas no trecho em reforma da Avenida Presidente Vargas, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou um requerimento solicitando, em regime de urgência, informações detalhadas e esclarecimentos sobre o andamento da obra de duplicação.
De acordo com o documento – apresentado pelo vereador Edivaldo Ferreira Júnior e aprovado em plenário – , “a obra se arrasta há mais de dois anos, transformando-se em um verdadeiro drama urbano para milhares de cidadãos”, uma vez que os “sucessivos adiamentos e a falta de sinalização e iluminação tornaram o canteiro de obras um cenário de tragédias, com cinco mortes registradas no local”.
A duplicação da via, considerada como uma obra essencial para a mobilidade urbana, teve início em outubro de 2022, com investimentos em torno dos R$ 16,4 milhões e previsão de término para junho de 2023. Em agosto de 2024, uma nova data para a conclusão da obra foi estabelecida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), outubro de 2024, mas o prazo, novamente, não foi respeitado.
Dentre os problemas citados no documento estão: a falta de sinalização e iluminação adequada, aumentando os riscos de colisões por falta de orientação visual e dificuldade de visibilidade, tanto para motoristas quanto para os pedestres; equipamentos de obra e entulhos espalhados na pista sem a devida sinalização; além de buracos, poeira, lama, congestionamentos e insegurança.
O requerimento também faz uma retrospectiva dos acidentes com morte já registrados desde outubro de 2023, quando ocorreu o primeiro deles, uma colisão entre moto e um carro. Foram três mortes em 2024: em junho, um pedestre foi atropelado; em outubro, um motociclista colidiu com uma caminhonete; em novembro, um acidente envolvendo uma picape. A quinta tragédia foi em fevereiro: um funcionário da obra morreu ao ser atropelado por um rolo compactador.
O requerimento pedido traz dez questionamentos e exige respostas claras para as seguintes dúvidas:
1 – Qual o verdadeiro motivo da demora na conclusão da obra?
2 – Qual o percentual atual de conclusão dos serviços?
3 – Quando será realizada a instalação da iluminação pública no trecho em obras?
4 – Qual a previsão definitiva e oficial para a entrega da obra?
5 – Quais penalidades foram aplicadas à empresa responsável pelo atraso na obra? Houve alguma multa ou rescisão contratual por descumprimento de prazos?
6 – Há previsão de reforço na fiscalização para garantir que o novo prazo será
cumprido? Caso contrário, quais medidas serão adotadas para evitar novos atrasos?
7 – Por que a obra seguiu avançando sem sinalização adequada, iluminação pública e
medidas de segurança para motoristas e pedestres?
8 – Existe um planejamento de contingência para evitar mais acidentes fatais enquanto a
obra não é finalizada? Se sim, quais medidas serão implementadas imediatamente?
9 – Os valores originalmente destinados à obra (R$ 16,4 milhões) ainda são suficientes para sua conclusão? Houve algum acréscimo de custo ao longo dos anos devido aos atrasos?
10 – A empresa responsável pela execução da obra tem um novo cronograma detalhado, com prazos específicos para cada etapa restante? Se sim, quando esse cronograma será divulgado à população?
Para finalizar, o documento classifica a obra como “um símbolo de descaso e dor” e exige a imediata finalização do trabalho, por meio de “um posicionamento firme e medidas concretas, antes que novas tragédias aconteçam”.
