A Câmara de Vereadores vota nesta sexta-feira (06) a concessão do título de cidadão conquistense aos deputados Marcell Moraes e Alex Santana. Após o resultado da votação, deve ser marcado o dia e horário para a realização da solenidade.

O título é entregue a personalidades que não nasceram em Vitória da Conquista, mas cujo trabalho possui relevância para a cidade. Assim, tem o objetivo de reconhecer a importância dessas pessoas através da entrega de uma honraria ofertada pelo Legislativo municipal. O Regimento da Câmara de Vereadores determina que a entrega seja feita em uma Sessão Solene da Casa, na mesma semana do aniversário da cidade.

A indicação do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) para receber a honraria foi feita pelo vereador Cícero Custódio do PSL. O deputado é conhecido em Conquista por sua luta em favor da causa animal. Ele está à frente da conhecida ‘Cãominhada’, o evento sempre mobiliza centenas de pessoas nas ruas da cidade em prol dos animais.

Marcell nasceu no município de Rui Barbosa e começou cedo na vida política. Em 2011, foi eleito vereador em Salvador e em 2014, foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Nas eleições de 2018, ele conseguiu a reeleição com mais de 64 mil votos, sendo cerca de 10 mil deles somente em Vitória da Conquista.

Em entrevista ao Blog do Sena, durante a realização da 6ª edição da ‘Cãominhada’, em junho desse ano, o deputado declarou que ele “era de Vitória da Conquista” e que seu partido era a cidade.

A indicação do deputado federal Alex Santana (PDT) partiu do vereador Adinilson Pereira (PSB). Alex nasceu em Salvador e tem uma vida dedicada à atividade religiosa e à causa social. Ele foi consagrado como pastor em 2002, sendo auxiliar financeiro na Convenção Estadual das Assembleias de Deus na Bahia – CEADEB, sendo muito participativo no projeto Ad Cidadania.

Em 2018 foi eleito deputado federal com quase 63 mil votos, sendo 1526 deles em Vitória da Conquista. Recentemente, enviou ao município uma emenda no valor de R$ 500 mil destinada ao Piso de Atenção Básica (PAB) da saúde.

Desde junho desse ano, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (SINSERV) já tentava um acordo com a Prefeitura no intuito de obter um reajuste salarial razoável para a categoria e evitar a deflagração de uma greve.

Contudo, diante da intransigência do governo Herzem em negociar um reajuste salarial em 2019, o Sindicato agora analisa a possibilidade de oficializar uma ação judicial contra a Prefeitura, visto que o direito ao reajuste salarial está previsto na Constituição Federal. A negativa também é um descumprimento ao Regime Jurídico Único do Município, que assegura a revisão dos vencimentos.

O Sindicato já tentou negociar o reajuste em outras oportunidades, chegando a receber a resposta de 0% de reajuste. Na ocasião, foi apresentada a proposta de um reajuste de 3,7% também rejeitada pelo governo municipal. Sem o reajuste, o salário dos servidores fica defasado inclusive em relação à inflação.

Em entrevista ao Blog do Sena, o advogado do SINSERV, Lucas Nunes, afirmou que a medida é um último recurso, após não haver avanços nas negociações.

“Nós primamos pelo diálogo, mas quando a Prefeitura rompeu o diálogo, quando a administração diz que a resposta final acerca do reajuste é 0, nós temos que tomar medidas extremas. Temos que levar ao judiciário para garantir a defesa do direito dos servidores públicos municipais filiados ao SINSERV”, disse Lucas.

O advogado lamentou a necessidade de oficializar uma ação judicial, posto que o processo pode gerar um alto custo ao município. Porém, entende como a única saída diante das recorrentes recusas da administração municipal em chegar a um acordo razoável para ambas as partes.  

A falta de negociação sobre o salário dos servidores pode resultar ainda em problemas para que o prefeito consiga obter a linha crédito junto à Caixa Econômica Federal, enviada por Herzem para ser analisada pela Câmara de Vereadores, isso porque o sindicato vai pedir que a Câmara não vote o empréstimo solicitado.

“O sindicato pedirá que a Câmara Municipal não vote o empréstimo de 60 milhões pedido pela prefeitura, enquanto não houver avanço no reajuste dos servidores”, disse Lucas.

Desde a última quarta-feira, 4, alguns servidores públicos municipais têm criticado, por meio da imprensa de Vitória da Conquista, a atuação do Sindicato que, institucionalmente, os representam – o Sinserv. Hoje, novas críticas foram feitas à entidade no programa Redação Brasil, como a falta de efetividade das suas ações em defesa da categoria e uma suposta ligação política com a atual gestão municipal.

Em entrevista ao Blog do Sena, a presidente do Sindicato, Lúcia Chagas, rebateu algumas dessas críticas. “O Sinserv sempre esteve em luta pela defesa dos servidores públicos municipais. Temos realizado assembleias, audiências públicas, acompanhamento jurídico de servidores que estão envolvidos em processos administrativos. E até o momento, nenhum desses servidores que tiveram esse acompanhamento foram demitidos”, disse.

De acordo com Lúcia, os quatro servidores demitidos na segunda-feira, 2, após conclusão de processo de sindicância, conforme noticiado pelo Blog do Sena, não procuraram acompanhamento jurídico no Sinserv em momento algum e também não eram filiados ao Sindicato. “Antes, quando existia o imposto sindical, acabávamos defendendo todos os servidores, independemente do fato de serem filiados ou não. Hoje, com o fim desse imposto, a prioridade são os nossos filiados. Mas ainda que esses quatro servidores não fossem filiados e tivessem nos procurado, iríamos orientá-los”, ressaltou.

Outra das críticas feitas ao Sindicato foi a sua inoperância em defesa de servidores que tiveram suas gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET) cortadas. Segundo Lúcia, “nenhum servidor procurou o Sinserv para denunciar que a CET dele tinha sido cortada”. Ela disse ainda que “se, realmente, essa denúncia tivesse chegado ao Sindicato, com certeza, as providências seriam tomadas”.

Sobre a afirmação de que a direção do Sinserv estaria atrelada à Prefeitura Municipal, Lúcia disse que se trata de uma ideia mentirosa. “O Sindicato não é só a direção, o Sindicato é todo o seu corpo de filiados. A bandeira do Sinserv é a bandeira em defesa do servidor. A gente jamais vai estar defendendo partido A ou B ou administração A ou B”, destacou.