A Viação Novo Horizonte suspenderá temporariamente as suas atividades na próxima segunda-feira (23), em cumprimento do Decreto nº 19.554, do Governo do Estado, que determina a suspensão da circulação e saída de transportes, por 10 dias, em mais cinco cidades (Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi e Vitória da Conquista), como medida preventiva contra a doença.
Em tempo, a Novo Horizonte reafirma seu compromisso de colaborar com o município de Vitória da Conquista e com o Governo do Estado, no controle da referida doença. As atividade poderão ser retomadas após 10 (dez) dias, conforme determinação das autoridades responsáveis.
A cidade de Anagé, registrou o primeiro caso suspeito do Covid-19, o novo coronavírus. Em medida adotada no último sábado (21), a prefeitura da cidade, fechou todas as vias de acesso para combater a pandemia. A medida será mantida até o dia 30 de abril. De acordo com o decreto nº 13/2020, a circulação de pessoas de outras cidades será condicionada a uma vistoria sanitária realizada pela equipe de saúde municipal. A gestão municipal também estabeleceu o toque de recolher, que foi estipulado entre as 20h e as 6h, para a sede e zona rural. A determinação entrará em vigor no domingo (22) e ainda prevê multa em caso de reincidência. O decreto também determina a suspensão das atividades de bares e restaurantes; toda e qualquer forma de encontro religioso presencial; comercialização no Mercado Municipal; academias; salões de beleza; centros de convivência; creches públicas; estabelecimentos de manutenção mecânica, elétrica, residencial e operacional; atividades esportivas coletivas; eventos públicos de qualquer natureza e vendedores ambulantes com venda de “porta em porta”.
Os estabelecimentos comerciais de produtos médicos e veterinários, gêneros alimentícios, distribuidoras de gás, funerárias, operação e manutenção de internet, água, luz, TV e telefone e postos de gasolina estão com suas atividades liberadas, desde que cumpram o funcionamento entre 8h e 18h. Os serviços de entrega em domicílio não têm limitação de horário. Para o funcionamento de agências e correspondentes bancários, o decreto estabelece as seguintes medidas: apenas 10 atendimentos por vez, distância de um metro entre as pessoas, disponibilização de material para higienização do local e para uso do público. Em caso de não cumprimento das medidas determinadas, o estabelecimento poderá sofrer sanções de acordo com a circunstância do descumprimento.
Um leitor enviou ao Blog do Sena um vídeo mostrando a situação em torno do supermercado Assaí, em Vitória da Conquista. Motoristas formaram uma fila quilométrica para conseguir fazer compras no local.
A prática contraria todas as orientações do órgãos de saúde, que solicitam que as pessoas fiquem em casa e evitem aglomerações. Nos últimos dias, tem sido comum vídeos e fotos mostrando supermercados lotados, o que aumenta o risco de contágio pelo Coronavírus.
Além disso, o pedido das autoridades é que as pessoas não façam estoques de comida e produtos de limpeza e higiene. O álcool 70% tanto gel quanto líquido já está em falta nas prateleiras dos supermercados de Vitória da Conquista, por causa dessa atitude equivocada de boa parte das pessoas.
Um acidente foi registrado na noite do último sábado (22), no Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, na altura do bairro Henriqueta Prates.
Duas pessoas que estavam a bordo do veículo ficaram feridas. Uma das vítimas, que se tratam de dois irmãos, precisou do auxílio do Corpo de Bombeiros para sair do veículo, a outra deixou o local andando.
Ambos foram levados para o hospital por uma equipe da Via Bahia.
É com pesar que o Blog do Sena informa o falecimento de Mozart José de Barros Filho, aos 56 anos. Ele foi vítima de um acidente na BA-265, no último sábado (21).
Mozart era comerciantes na cidade de Piripá.
Informações sobre velório e sepultamento ainda não foram divulgadas.
Nesse momento de dor e sofrimento, o Blog do Sena se solidariza com amigos e familiares.
Após a corrida pelo álcool em gel, que em alguns lugares só pode ser comprado sob encomenda, o álcool 70% líquido também acabou em quase todos os mercados da cidade.
A saída encontrada por algumas pessoas é comprar o álcool 54% e vinagre de maçã, para fazer a limpeza das mãos e de superfícies.
As autoridades pedem que as pessoas não façam estoque de mantimento e também de produtos de limpeza, especialmente o álcool. Além disso, a população deve dar preferência a lavar as mãos, o álcool deve ser utilizado apenas quando não é possível fazer a higienização com água e sabão.
Neste sábado (21), o prefeito Herzem Gusmão e representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) se reuniram por videoconferência para tratar sobre um possível fechamento do comércio de Vitória da Conquista. Seguindo na contramão de outras cidades do país, que têm mantido abertas apenas estabelecimentos que vendem itens imprescindíveis, nenhum decreto foi publicado determinando o comércio na cidade. De acordo com as informações, o motivo foi que a minuta do decreto vazou antes do fim da reunião que realizava.
O advogado e ex-vereador e militante e defenso dos direitos humanos, Andreson Ribeiro, desabafou sobre a situação do comércio na cidade. Ele classificou como negligente a postura da CDL e do prefeito Herzem Gusmão com a saúde dos trabalhadores do comércio e com a saúde pública como um todo.
“Neste momento de extremada preocupação da saúde pública, onde o isolamento é algo imprescindível, mesmo que, em nossa cidade ainda não se tenha registrado nenhum caso oficial de Coronavírus, é muita omissão, descaso, pra não dizer irresponsabilidade da CDL e do Executivo Municipal, permitirem que o comércio varejista funcionem, assim, colocando em veemente risco especialmente os trabalhadores, pois só poderiam permitir o funcionamento de estabelecimentos que vendem bens imprescindíveis para a população, como: alimentação in natura, medicamentos etc”, avaliou o ex-vereador.
De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado, existem 23 casos suspeitos da doença na cidade que aguardam comprovação laboratorial, sendo que 4 desses pacientes estão em isolamento hospitalar.
Na tarde início de noite deste sábado dia 21 de março de 2020, por volta das 18:00 horas no município de Condeúba próximo ao campo das Queimadas no asfalto houve um capotamento, e segundo informações de populares morreu o único ocupante de um veículo Estrada Cabine Dupla que estava vindo de Cordeiros para Piripá Sr. Mozart José de Barros Filho aos 57 anos de idade, ele era comerciante em Piripá onde morava. Compareceram a Policia Militar e o SAMU – 195. O corpo ainda se encontra no local aguardando a Polícia Técnica.Folha de Condeúba
Preocupada com a pandemia mundial do Covid-19, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista criou uma Comissão Especial para acompanhar de perto as ações adotadas para evitar que o vírus se propague no município. Na Bahia, 41 casos já foram confirmados, dos quais, 23 em Salvador; 6 em Feira de Santana; 5 em Porto Seguro; 3 em Lauro de Freitas; 2 em Prado; 1 em Itabuna; e 1 em Camaçari.
Apesar de Vitória da Conquista ainda não contabilizar caso confirmado, o Legislativo Municipal acredita que medidas de prevenção devem ser tomadas o quanto antes. “Sabemos que a melhor forma de prevenir o nosso povo é através do isolamento social e vamos continuar defendendo a ideia de que as pessoas devem permanecer em suas residências e que o comércio deve ser fechado”, defendeu o presidente da Casa, Luciano Gomes, explicando que com o comércio fechado, além de proteger os comerciários, a população permanecerá em casa.
Gomes defende ainda a participação de membros do Legislativo no Comitê de Crise do Covid-19, criado pelo Executivo Municipal: “Foi criado um Comitê de Crise para avaliar, acompanhar e criar estratégias de prevenção em nosso município, e a Câmara não pode ficar de fora. Somos representantes do povo e precisamos saber o que está sendo feito, como está sendo executado e ajudar na tomada de decisões”.
A Casa do Povo suspendeu as atividades na última quarta-feira (18), liberando seus funcionários para trabalharem de casa. As escolas das redes municipal, estadual e privada também paralisaram as aulas presenciais no mesmo dia, diversas empresas vêm se adequando à situação e liberando seus funcionários para que trabalhem em suas casas, como forma de evitar o contágio pelo coronavírus. “Estamos pensando nas pessoas. Hoje a nossa prioridade é o ser humano e o melhor remédio ainda é o isolamento social. Todos devem permanecer em suas casas”, reforçou. Fazem parte da comissão especial da Câmara, os vereadores Luciano Gomes (PL), Fernando Vasconcelos (PT), Jorge Bezerra (SD), Nildma Ribeiro (PCdoB), Viviane Sampaio (PT) e Luis Carlos Dude (PTB).
Em contato com o Blog do Sena, o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) elogiou o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), pelos decretos e medidas emergenciais adotadas para contenção da propagação do Novo Coronavírus. O deputado estendeu os parabéns a toda equipe municipal de saúde, epidemiológica e de vigilância sanitária.
Para Fabrício, o momento exige que a política partidária fique de lado e todos precisa se unir contra o Coronavírus. “O que devemos fazer agora é cuidar da vida e saúde da população”, disse. Ele citou como exemplo ação conjunta do Governador da Bahia Rui Costa(PT) e do Prefeito de Salvador ACM Neto nas medidas emergências na capital do Estado.
Na oportunidade, o deputado se colocou a disposição do povo conquistense. “Estou como empregado de Vitória da Conquista e a favor das iniciativas do prefeito para conter essa pandemia”, frisou.
Em razão da pandemia do coronavírus, o Governo do Estado publicou, neste sábado (21), o decreto nº 19.554, que determina a suspensão da circulação e saída de transportes, por 10 dias, em mais cinco cidades baianas, como medida preventiva contra a doença. A partir de 0h da próxima segunda-feira (23), está proibido qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi e Vitória da Conquista. A última chegada (desembarque) está prevista para 9h de segunda-feira.
Há exceção concedida apenas para quem residir em locais próximos e for a estas cidades a trabalho. Demais exceções só serão permitidas mediante autorização da Agerba ou do próprio município. De acordo com o decreto, publicado excepcionalmente em edição eletrônica do Diário Oficial, o descumprimento da suspensão importará na apreensão imediata do veículo, seja este usado em transporte público ou privado. As cinco cidades citadas tem ainda o atendimento presencial nos SACs suspenso a partir de 23 de março.
Com esta publicação, as medidas restritivas do SAC e de transporte, visando prevenção e contenção da doença, passam a valer para 15 municípios baianos, conforme decretos anteriores. Os outros 10 são: Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Porto Seguro, Prado, Itabuna, Ilhéus, Itacaré e o Terminal de Bom Despacho, em Itaparica.
ete novos casos de Covid-19 foram confirmados pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) nas últimas 24 horas. Os novos casos são de Salvador (5), Prado (1) e Porto Seguro (1). Destes, 41 foram confirmados, 535 foram descartados e nenhum óbito. Todos os pacientes encontram-se em isolamento domiciliar, adotando as medidas de precaução respiratória e de contato.
Do total de confirmações, 23 foram em Salvador; 6 em Feira de Santana; 5 em Porto Seguro; 3 em Lauro de Freitas; 2 em Prado; 1 em Itabuna; e 1 em Camaçari.
Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação.
É importante pontuar que o paciente com diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave. A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades da atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital.
Os casos graves devem ser encaminhados a um hospital de referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar.
O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou indução de escarro). Na suspeita de coronavírus, é necessária a coleta de uma amostra que será encaminhada para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA). Para confirmar a doença, é necessário realizar exames de biologia molecular que detecte o genoma viral. O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de amostra, que está indicada sempre que ocorrer a identificação de caso suspeito. Outras informações podem ser obtidas no link: www.saude.ba.gov.br/coronavirus.
Diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2
Pacientes com suspeita de COVID-19 devem ter amostras coletadas e enviadas para o LACEN-BA quando estiverem em um dos seguintes critérios abaixo-relacionados:
1. Pacientes com sinais de gravidade, SRAG ou internados; 2. Pacientes sem sinais de gravidade contactantes de caso de COVID-19 suspeito ou confirmado, ou com histórico de viagem recente ao exterior em países com circulação do SARS-CoV2, e regiões do país com transmissão comunitária sustentada;; 3. Profissionais de saúde com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19; 4. Gestantes com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19; 5. Pessoas com febre, suspeitas de infecção, triadas nos Aeroportos, Portos e nas Estradas Observação:
Pacientes que não se enquadrem nas situações acima não tem indicação para coleta de amostras
Após receberem denúncias anônimas na sexta-feira (20), de uma fábrica clandestina que estaria produzindo e comercializando álcool em gel falso, no município de Cruz das Almas, a 27ª Companhia Independente de Policia Militar (CIPM/Cruz das Almas) e a Delegacia Territorial (DT) do município localizaram o galpão e apreenderam todo o material que estava embalado e pronto para ser vendido. O dono do estabelecimento está sendo procurado.
“Quando chegamos no local informado pela denúncia constatamos a veracidade do fato. O criminoso é dono de uma distribuidora de cosméticos e estava produzindo o álcool com perfumes e gel de cabelo. No momento do flagrante, 16 pessoas estavam produzindo os itens de maneira precária e sem nenhuma autorização dos órgãos competentes”, informou o comandante da 27ª CIPM, major Marcos David.
Segundo o delegado titular de Cruz das Almas, Cristóvão Eder Maia de Oliveira, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para periciar o local. “Não tinha nenhum equipamento para determinar o percentual de álcool no produto. Ele misturava com gel de cabelo, embalava e distribuía para os comerciantes da região.” informou.
No galpão foram encontrados máquinas como envazador, misturador, milhares de embalagens com rótulo de álcool em gel 70%, 11 toneis com insumos, sete galões de propileno glicol, centenas de caixas para embalar, 15 caixas com o produto já pronto para venda, centenas de embalagens de gel de cabelo vazias, além de frascos de perfumes que também eram falsificados no local.
O dono da empresa conseguiu fugir após a chegada da polícia, mas unidades seguem as buscas pelo criminoso. “Cerca de 60 mil rótulos foram encontrados no local. Muitos devem ter sido vendidos para comerciantes, então alertamos a população para que não compre o produto. Quem adquiriu, procure a Delegacia para prestar queixa. O dono da fábrica clandestina vai responder por crimes contra a saúde pública e o consumidor”, informou o delegado.
Na manhã deste sábado (21), agentes da Vigilância Sanitária e Ambiental de Vitória da Conquista visitaram locais de embarque e desembarque de passageiros da cidade para uma ação de conscientização e prevenção à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os agentes visitaram o posto fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), localizado na BR 116, além da garagem da Viação Novo Horizonte, da Viação Gontijo e o Terminal Rodoviário de Vitória da Conquista. Durante a visita, uma equipe da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com o apoio do Tático Ostensivo Operatório – Polícia Rodoviária Estadual (TOR), fez a verificação da temperatura e condição de saúde de passageiros que chegavam à cidade em transportes interestaduais (ônibus e vans). Eles receberam dos agentes sanitários informações sobre o combate da epidemia e os canais de auxílio em caso da apresentação de algum sintoma. Durante a visita, nenhum caso suspeito foi detectado.
Equipe da secretaria de saúde do estado aferiu as condições de saúde dos passageiros
“Apesar de um número reduzido de pessoas na rodoviária, as orientações sobre a higienização dos locais, a correta assepsia das mãos, além de cuidados em evitar aglomerações são extremamente necessárias”, explica o coordenador da Vigilância Sanitária, Maico Mares.
O coordenador ressalta ainda que todos profissionais de saúde estão empenhados em realizar ações para conter ou retardar a disseminação da contaminação do vírus na cidade. “A vigilância está dando total suporte às barreiras técnicas das BRs que dão acesso à Conquista, fazendo a orientação nos locais de embarque e desembarque, sobretudo na rodoviária, aeroporto e em todas as empresas de transporte da cidade. Ainda faremos a verificação nos locais de aglomeração, como lanchonetes e bancos”, afirma.
Vitória da Conquista é a terceira maior cidade do Estado e mesmo possuindo uma grande população circulante, uma série de medidas preventivas estão sendo adotadas para evitar que o vírus tenha grande circulação no município. Até o momento, ainda não foi registrado nenhum caso de infecção da doença.
Apesar de todos os órgãos de saúde orientarem para que as pessoas evitem aglomerações e mantenham o isolamento social para evitar a disseminação do Coronavírus, a Ceasa e a Feira do Rolo funcionaram normalmente.
Na Feira do Rolo, a aglomeração das pessoas virou assunto nos meio de comunicação de Vitória da Conquista.
Na Ceasa, o movimento foi reduzido, mas mesmo a população compareceu à feira na manhã de hoje.
Não se sabe como ficará o funcionamento desses locais neste domingo, dia em que costumam atrair ainda mais pessoas. Existe a previsão para que o prefeito publique um novo decreto ainda hoje, o que pode suspender as atividades desses locais.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista vem a público informar que não existe nenhuma nova decisão legal a respeito das medidas de prevenção ao Coronavírus que não sejam os três Decretos publicados nesta semana: Decretos 20.190, de 16 de Março, 20.193 e 20.194, de 18 de março e o Decreto 20.198, de 20 de março do corrente ano.
Neste momento, o prefeito Herzem Gusmão, membros da gestão e de entidades ligadas à questão estão se reunindo para discutir as novas medidas que deverão ser tomadas.
Não há, por enquanto, nenhuma nova decisão discorrendo sobre fechamento de estabelecimentos comerciais. O governo está empenhado em tomar medidas de prevenção e cuidado para a população de forma criteriosa, evitando prejuízos para todos os setores da comunidade conquistense.
É importante ressaltar que a população e a imprensa devem procurar apenas os canais oficiais da Prefeitura para se informar das ações e cuidados desenvolvidos pela atual gestão no tocante ao COVID-19. Mensagens de internet e de grupos de WhatsApp não correspondem à realidade da situação nem dos fatos oficiais de governo.
É com pesar que o Blog do Sena comunica o falecimento de Paulo César Santos. Ele foi vítima de um infarto neste sábado (21).
Paulo era uma pessoa muito conhecida e querida na cidade, tendo trabalhado por muitos anos em uma funerária da cidade e em outros estabelecimentos comerciais.
Informações sobre velório e sepultamento ainda não foram divulgadas.
Aos amigos e familiares, os sinceros sentimentos do Blog do Sena.
Na manhã deste sábado (21), representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) se reuniram com o prefeito Herzem Gusmão por videoconferência para decidirem sobre o fechamento do comércio de Vitória da Conquista.
No meio da reunião, o prefeito foi informado que a minuta do decreto havia vazado e circulava nas redes sociais. Por conta disso, a reunião foi suspensa e será retomada para a tarde de hoje.
O decreto determina não apenas o fechamento de bares, restaurantes e lojas, mas também proíbe que hotéis da cidade recebam estrangeiros e de pessoas de lugares com casos confirmados de Coronavírus.
Confira:
DECRETO N.º 20.201, DE 21 DE MARÇO DE 2020.
Estabelece restrições complementares ao Decreto nº 20.190 de 16 de março de 2020 como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID19).
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, usando das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, e demais disposições legais vigentes,
CONSIDERANDO que a Saúde, nos termos da CFRB art 196, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação,
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia de COVID-19 no dia 11/03,
CONSIDERANDO que embora ainda não haja nenhum caso confirmado em nosso Município a confirmação em outras cidades do Estado, a confirmação de transmissão comunitária, o vertiginoso crescimento dos casos suspeitos, bem como a insuficiente cota de testes disponibilizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia faz com que seja necessária a tomada de ações para possibilitar o isolamento domiciliar de parte da população de nosso Município,
CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença,
CONSIDERANDO que o Governo do Estado publicou o Decreto nº 19.549 DE 18 de março de 2020, declarando a situação emergencial e todo território baiano,
CONSIDERANDO a Portaria nº 454, de 20 de março DE 2020 do Ministério da Saúde, que Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19).
CONSIDERANDO a recomendação da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas – CNDL (sic),
CONSIDERANDO o acompanhamento e as deliberações do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19,
DECRETA:
Art. 1º. Para enfrentamento da emergência de saúde decorrente do novo coronavírus, fica determinada a suspensão de funcionamento, pelo prazo de 14 (catorze) dias, de 21 de março a 04 de abril de 2020, do atendimento presencial ao público nos seguintes estabelecimentos comerciais e atividades:
I – shopping centers, galerias e similares; II- lojas de comércio varejista e atacadista; III- restaurantes, bares, pubs e lanchonetes; IV- casas noturnas, lounges, tabacarias, boates e similares; V- clubes, associações recreativas e similares; VI – hotéis e hospedarias, para pessoas oriundas do exterior ou municípios com casos confirmados de coronavírus; VII – teatros, casas de espetáculos e demais locais de eventos; VIII– quaisquer outros serviços privados de atendimento ao público, não expressamente excetuados no presente decreto.
§ 1º. Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior.
§ 2º. Fica autorizado o funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo-se bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios, exclusivamente para atendimento de serviços de entrega (delivery), ou mediante prévio agendamento, que não implique em aglomeração de pessoas e desde que garanta a ausência de contato físico a distância mínima de um metro e meio do consumidor no ato de entrega.
§ 3º. Excetuam-se da proibição de funcionamento de shopping centers, os mercados e supermercados nele localizado.
Art. 2º. A suspensão a que se refere o artigo 1º deste decreto não se aplica aos seguintes estabelecimentos:
I – serviços de saúde, farmácias, assistência médica e hospitalar; II – hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, mediante controle de acesso para não gerar aglomeração de pessoa; III – lojas de conveniência; IV – lojas de venda de alimentação para animais; V – distribuidores de gás; VI – lojas de venda de água mineral; VII – padarias; VIII – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; IX – tratamento e abastecimento de água; X – captação e tratamento de esgoto e lixo; XI – processamento de dados ligados a serviços essenciais; XII – segurança privada; XIII – serviços funerários; XIV – bancos e cooperativas de crédito; XV – postos de combustível e XVI – outros que vierem a ser definidos em ato expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. Os estabelecimentos referidos no “caput” do artigo anterior deverão adotar as seguintes medidas:
I – intensificar as ações de limpeza; II – disponibilizar na entrada do estabelecimento e em lugares estratégicos de fácil acesso, álcool em gel aos seus clientes e funcionários; III – divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção; IV- fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento aguardando atendimento.
Art. 4º. Incumbirá às Secretarias municipais competentes fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
Art. 5 º. O não cumprimento de qualquer das medidas estabelecidas no presente decreto caracterizar – se- á como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis.
Art. 6º – Os enterros e velórios deverão restringir a 10 o número máximo de pessoas simultaneamente, sendo que os velórios serão limitados em uma hora de duração, vedado a aglomeração de pessoas no entorno das dependências do velório. Também fica proibido o fornecimento e consumo de alimentos dentro do velório municipal, podendo ser oferecido pela empresa funerária somente o café, chá e os copos descartáveis, e observadas as recomendações de higienização do Ministério da Saúde.
§ 1º – O Horário de funcionamento dos velórios no município serão das 6h00 até as 18h00.
§ 2º – Caso não haja o sepultamento até as 18h00, os velórios deverão ser fechados e reabertos somente no dia seguinte.
§ 3º – Fica vedada a realização de velórios em residências.
Art 7 º. Fica a Secretara Municipal de Comunicação – SECOM responsável por difundir em seus canais a recomendação para que toda população busque permanecer em suas casas, bem como das medidas de precauções caso seja necessário o deslocamento para qualquer local, em decorrência de eventual urgência ou necessidade.
Art. 8º. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 9º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Na manhã desse sábado, 21 de março, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Vitória da Conquista, divulgou uma carta aberta direcionada ao prefeito Herzem Gusmão (MDB) reivindicando à Prefeitura Municipal que estabeleça junto a sociedade conquistense medidas que tenham como objetivo o combate efetivo ao Coronavírus.
A Carta Aberta considerou que falta de um plano de ação consistente do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia COVID19, declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
Dentre as medidas sugeridas pelo PT-VCA estão:
Restrição das atividades comerciais e produtivas;
Suspensão de eventos culturais, esportivos e institucionais;
Orientação de suspensão das atividades de templos religiosos ;
Acompanhamento por parte das Secretarias de saúde e Desenvolvimento Social de indivíduos em situação de rua;
Campanha de conscientização da população sobre os sintomas e protocolo do COVID19;
Integralização das unidades básicas de saúde para suporte aos casos suspeitos.