O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve o título de doutor honoris causa, concedido pela Universidade Estadual de Alagoas (Eneal), em 2017, anulado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca alegou que o ato administrativo “não é razoável, nem atende à moralidade administrativa”.
“Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, diz um trecho da decisão, assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, a ação foi movida pela aadvogada Maria Tavares Ferro, que hoje é camndidata à vereadora em Maceió pelo PSDB. Ao UOL, a assessoria de Lula disse que não cabe a ele comentar a decisão do juiz, “embora ela pareça ser uma violação evidente dos princípios constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência”.
Lula já recebeu 35 títulos de doutor honoris causa de universidades brasileiras e do exterior, entre elas o Instituto de Estudos Políticos de Paris, na França; a Universidade de Coimbra, em Portugal; e a Universidade de Salamanca, na Espanha. Quando ainda estava preso, também lhe foi concedida a honraria pela Universidade de Rosário, na Argentina.
