Decano da corte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, declarou que a aparente conclamação do presidente Jair Bolsonaro para ato contra o Judiciário e o Congresso é passível de enquadramento em crime de responsabilidade. A fala do magistrado foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo. Os atos foram marcados por apoiadores do presidente em defesa do governo, dos militares e contra o Congresso.
A mobilização ganhou força na semana passada, após o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ter atacado parlamentares, acusando-os de fazer “chantagem”. Na avaliação do decano do STF, se confirmada, a mensagem de Bolsonaro demonstra “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, “que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático”.
Na mensagem enviada ao jornal, Celso de Mello afirma que a posição do presidente é vedada pela Constituição Federal. “O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”, declarou.
