A licitação aberta pela Prefeitura de Vitória da Conquista para contratação de serviços terceirizados no valor de R$ 34,7 milhões tem sido alvo de forte polêmica e questionamentos por parte de empresas interessadas. Rumores apurados pelo Blog do Sena apontam que o certame, que estava previsto para ocorrer no dia 17 de abril, pode ter sido cancelado pela administração municipal, embora ainda não haja confirmação oficial.
O edital, que previa a contratação de mão de obra nas áreas de vigilância patrimonial, limpeza e conservação, motorista e auxiliar de vida escolar, já havia sido retificado e republicado. Mesmo assim, várias empresas protocolaram pedidos de impugnação apontando uma série de irregularidades que, segundo elas, comprometem a legalidade, a competitividade e a viabilidade da licitação.
Entre os principais pontos levantados pelas impugnantes está a exigência indevida de atestados específicos. Segundo a empresa Bravo Comércio e Serviços, o edital exige que os licitantes comprovem experiência com ao menos 20% do quantitativo total de cada item, o que fere decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que orienta que a comprovação de capacidade técnica em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra deve se referir à gestão de pessoal, e não à execução de funções específicas.
Outro ponto, é a ausência de planilha de custos oficial. A advogada de uma das empresas apontou que o edital não apresenta a planilha de custos e formação de preços utilizada pela Prefeitura como base para os valores estimados. Isso infringe o artigo 6º, inciso XXIII, alínea “i” da Lei nº 14.133/2021, comprometendo a transparência e impedindo os licitantes de analisar a viabilidade econômica da proposta.
As empresas também questionaram valores considerados inexequíveis. As empresas afirmam que, ao preencher a planilha exigida com todos os encargos legais — como adicional de insalubridade para serviços de limpeza de banheiros públicos — o custo final ultrapassa o valor máximo previsto no edital, o que pode inviabilizar a execução do contrato sem prejuízo à legalidade trabalhista.
Também foram questionadas falhas como a referência a botas com Certificado de Aprovação (CA) vencido e a falta de definição mínima de materiais obrigatórios, como placas de sinalização, o que dificulta a correta formulação de preços pelas licitantes.
Além das impugnações formais, o fato de a licitação ter sido lançada menos de quatro meses após a aprovação da lei que extinguiu cerca de 3 mil cargos públicos no município reforçou a polêmica em torno do processo.
O Blog do Sena segue apurando junto à Prefeitura se houve, de fato, o cancelamento do pregão eletrônico. Até o momento, o edital não está mais disponível na plataforma de licitações do município, o que fortalece os indícios de que o processo poderá ser substituído por um novo certame nos próximos dias.
