Recentemente o atual prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), fez pronunciamento em suas redes sociais comunicando que a Viação Cidade Verde deixaria de operar o lote 2 de transporte público. A prefeitura, inclusive, já firmou contrato emergencial com outra empresa, a Atlântico, para suprir a demanda a partir do dia 05 de novembro. No entanto o advogado da Cidade Verde, Cláudio Cairo Gonçalves, afirmou hoje(08), em entrevista ao Programa Redação Brasil, que o Governo Municipal não tem poder jurídico para tal decisão.
A prefeitura de Conquista notificou a Cidade Verde sobre o cancelamento do contrato após sentença que apontou da fraude da empresa na licitação em 2013. No entanto, de acordo com o advogado, Viação ainda tem recurso. Já entrou com embargo declaratório, e apenas após essa decisão poderá recorrer. “Não houve trânsito em julgado da decisão do processo. Então a prefeitura não pode executar uma decisão que não é definitiva”, explicou.
Cláudio afirma ainda que todas as medidas jurídicas serão adotadas para afastar essas circunstâncias e garante que “a Cidade Verde pretende continuar prestando os serviços da melhor forma possível à Conquista”. “A empresa só se afastará com decisão judicial. Qualquer medida que sobrepor a decisão judicial precisa ser combatida”, disse.
