O governo federal pretende apresentar mudanças para o auxilio-doença. A ideia é que uma empresa privada seja responsável pelos chamados benefícios de risco (como auxílio-doença e acidente) de servidores públicos. A mudança valeria para os regimes de Previdência do funcionalismo da União, estados e municípios. A empresa responsável pela gestão do benefício, receberia parte das contribuições pagas pelos servidores.
Ao que tudo indica, a privatização atenderia uma demanda de municípios pequenos, cujos regimes são menos preparados para riscos, como um acidente em larga escala.
Segundo dados apresentados pela Folha de S.Paulo, para a União, que tem cerca de 630 mil servidores ativos no Executivo, a medida não deve ser vantajosa, na avaliação da equipe econômica. No ano passado, o índice de afastamento por motivo médico foi de 1,5%.
Esse é um dos pontos do projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária, que deve ser apresentado nesta terça (26) ao Congresso Nacional.
O projeto visa incentivar que estados e municípios também façam uma reformulação nas regras de aposentadorias e pensões dos servidores e, assim, controlem o aumento dessas despesas, que pressionam as contas públicas. Essa é, portanto, a fase pós-reforma da Previdência.
Resistência
A proposta enfrente resistência de um grupo de deputados, que segundo eles, ao deixar as perícias sob responsabilidade de uma empresa privada, trabalhadores poderão ser prejudicados. Não há ainda previsão para essa investida do governo.
