O Projeto de Lei Nº 24.286/2021, que institui a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 a todos os servidores e agentes públicos estaduais foi reconhecida como importante pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). A avaliação é de que o texto converge com a defesa da ciência, já declarada por entidades de classe associadas à federação. A proposta é de autoria do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB).
Marinalva Nunes, diretora do Departamento Jurídico da Fetrab, destacou o papel da vacina no combate à Covid-19. “Nós achamos que a vacina é o elemento principal de combate à propagação do coronavírus, por isso que nós admitimos que essa situação levada à Assembleia Legislativa deve ser encarada como defesa da vida e, portanto, nós não podemos contrariar. Nós estamos na opinião de que vacina boa é vacina que está no braço e repudiando o boicote à ciência”, declarou.
Segundo o deputado Fabrício, a obrigatoriedade se estende a “profissionais servidores da saúde e da educação, bem como servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e mistas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas estaduais e municipais”.
O projeto estabelece que a conclusão do calendário de imunização deverá ser comprovada aos “gestores ou superiores hierárquicos, mediante a apresentação do cartão de vacinação, devidamente preenchido com as duas doses da vacina e assinado por órgãos de saúde”.
O tema suscitou discussão acalorada em sessão na Casa Legislativa, realizada na terça-feira (21). Para evitar os ritos relativos a possível pedido de vista, por acordo entre as bancadas governista e de oposição, a proposição foi retirada da pauta. A expectativa é de que a matéria retorne para o plenário ainda este mês.
Com informações do Bahia Notícias
