O Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista multou a Coligação A Conquista do Futuro, encabeçada pelo candidato José Raimundo Fontes (PT) em R$ 53 mil reais por divulgar as pesquisas de intenção de voto sem fazer referência à margem de erro. A sentença foi publicada neste domingo (18).
A representação foi feita pela Coligação o Trabalho tem que Continuar, que tem o atual prefeito Herzem Gusmão (MDB) como candidato à reeleição. Anteriormente, a Justiça já havia concedido uma liminar obrigando a coligação petista a suspender a divulgação do programa eleitoral, que fazia a apresentação dos dados obtidos pelos levantamentos realizados pelo jornal A Tarde/Potencial Pesquisa e pelo instituto Hoje Indata.
Ambas as sentenças foram proferidas pelo juiz Carlos Augusto Daltro, que considerou que a forma como a pesquisa foi apresentada contrariava o que preconiza o art. 78 da Res. TSE nº 23.610/2019.
A coligação de Zé Raimundo ainda não se manifestou sobre a decisão. A decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Confira a sentença:
