O vereador Rodrigo Moreira (PP) apresentou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) um Projeto de Lei (PL) que altera a legislação municipal de gratificações de servidores público. A proposta do vereador veda a gratificação para cargos comissionados, funções de confiança e outros cargos de chefia e assessoramento do Poder Executivo Municipal.
A PL não altera o pagamento de gratificação aos servidores efetivos (concursados) e servidores temporários (seleção pública simplificada) do serviço municipal.
Na redação do projeto, Rodrigo explica que os cargos de confiança são de alto escalão e com salários acima da média. “Nada mais justo que buscar equacionar a balança impingindo a proibição de recebimento de Gratificação de Condição Especial de Trabalho – GCET, aos ocupantes de cargos comissionados que não sejam servidores efetivos”, justifica.
A PL apresentada hoje e está está em tramitação na Câmara, e precisa da aprovação dos vereadores e sanção do prefeito Herzem Gusmão.
