O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) voltou a denunciar irregularidades nos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Educação. Além disso, o sindicato ainda criticou a imposição de carga horária além do permitido.
Em circular enchaminhada à Secretaria Municipal de Educação (Smed) e aos gestores das escolas municipais, nesta terça-feira (11), o Simmp repudiou a retirada da gratificação de Atividade Complementar (AC) e cobrou o pagamento integral aos professores.
“O Simmp repudia a retirada indiscriminada da gratificação de Atividade Complementar (AC) e exige o seu cumprimento integral! Adverte ainda que coibir professor a assumir regência de classe além da Carga Horária máxima de 2/3 da jornada regulamentada em lei é crime!”, diz o sindicato.
Além disso, o Simmp orientou os diretores das unidades escolares do munícipio a não para que não intimem os professores a cumprirem além da sua carga horária máxima de trabalho.
“Orientamos os gestores das unidades de ensino a não requerer/coagir/solicitar/postular que professores assumam a regência de classe além da carga horária regulamentada sob pena de correr risco de responder civil, administrativa e penalmente. Essa, é uma prática ilegal e criminosa! Tal medida não só desrespeita a legislação vigente, como também sobrecarrega os profissionais, comprometendo a qualidade do ensino e o bem-estar dos educadores”, explicou o sindicato.
O Simmp ainda criticou a atual gestão da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. “Esse é um problema da gestão pública municipal, que deveria ter se organizado previamente para cumprir a lei do piso e o estatuto do magistério. Quem neste momento está infringindo leis é o Secretário de Educação e a prefeita Sheila Lemos”, disparou o sindicato.
Veja aqui a circular na íntegra.
