Desde sua criação, a Guarda Municipal de Vitória da Conquista gerou polêmica. Em 2021, uma denúncia feita pelo vereador Chico Estrella PTC ao Ministério Público da Bahia, foi encaminhada para o Tribunal de Justiça para julgar de a lei de criação é inconstitucional.
O Ministério Público entendeu que a atuação da Guarda era ilegal, uma vez que o aproveitamento de servidores públicos do cargo de agente patrimonial fere a Súmula Vinculante nº43 do Supremo Tribunal Federal.
Nesta semana, o processo teve uma nova movimentação e os advogados que representam a Prefeitura foram notificados para fazer uma sustentação oral no processo.
O início do julgamento estava previsto para a última segunda-feira (23), mas a pedido da Defesa, composta por procuradores do município, foi adiado. Os procuradores alegaram que o tempo não seria suficiente para preparar a sustenção, uma vez que foram notificados somente com três dias de antecedência. Assim, o processo foi tirado da pauta e será incluída na seguinte, conforme o documento ao qual o Blog do Sena teve acesso.
A criação da Guarda foi feita pelo ex-prefeito Herzem Gusmão, em 2019, como cumprimento de uma promessa de reaproveitar 300 agentes patrimoniais para a Guarda.
Apesar de a inconstitucionalidade ter sido apontada, o projeto passou pela Câmara de Vereadores e foi aprovada. Assim que assumiu o mandato, o então membro da bancada de oposição, Chico Estrella entrou contra a lei junto ao Ministério Público.
