Os bloqueios ilegais que acontecem no Brasil, após o resultado da eleição para presidente, não são realizados apenas nas rodovias federais e estaduais. Alguns grupos protestam em frente aos quartéis do Exército. Em Vitória da Conquista, o protesto foi realizado nesta quarta-feira (2), em frente ao Tiro de Guerra, no bairro Alto Maron.
Com bandeiras do Brasil, roupas nas cores verde e amarelo e faixas, os bolsonaristas conquistenses também pediram Intervenção Militar ou Federal. O que chama atenção é que no meio dos manifestantes também estavam cargos comissionados e coordenadores de diferentes setores da Prefeitura de Vitória da Conquista.
Intervenção Militar é um ato realizado pelas Forças Armadas com o objetivo de intervir no Estado. Com a interferência, a autoridade máxima do país, instituída por meio de eleições diretas, é derrubada e as Forças tomam o controle. Já o Intervenção Federal é um mecanismo que possibilita a interferência federativa em um estado ou no Distrito Federal, ou seja, o Governo Federal intervém em algum estado, distrito ou município.
Apesar de diferentes, se a população, algum político, militares ou qualquer outro membro da sociedade brasileira tentar aplicar uma intervenção militar ou uma Intervenção de Estado para situações em que o artigo 34 da Constituição não permite, pode configurar crime.
A ação de incitar a animosidade das Forças Armadas contra as instituições, contra os poderes constituídos, contra a democracia é crime. Além disso, nenhuma hipótese prevista pela Constituição permite uma Intervenção Federal por insatisfação política ou com o resultado das eleições. Por tanto, alguns dos cargos comissionados e coordenadores do governo Sheila Lemos (União Brasil) estão cometendo crime.
A democracia brasileira é recente. De 1964 até 1985 o Brasil vivenciou uma ditatura militar. Neste período, muitas pessoas foram assinadas, torturadas, estupradas e humilhadas. Durante os 21 anos do regime autoritário, além de morte, muitas pessoas foram dadas como desaparecidas e é assim até hoje. Muitas famílias não tiveram sequer o direito de sepultar os corpos dos familiares.
A história também conta que houve massacre de 8 mil indígenas conforme o Relatório Final da Comissão da Verdade. Além da violência, políticos e várias personalidades da cidade foram presas, cassadas, perderam seus cargos e direitos políticos. Em Vitória da Conquista, muitas pessoas foram torturadas, mortas e perseguidas no período da Ditatura, entre eles José Fernandes Pedral Sampaio, Ruy Medeiros, Humberto Flores, Raul Ferraz, Evernado de Castro e Nud Davi de Castro (pai e filho respectivamente), Flávio Vians e Péricles Gusmão.
Um dos casos mais emblemáticos da história conquistense, aconteceu no ano de 1964, quando o então prefeito José Fernandes Pedral Sampaio foi preso, deposto do cargo pelos militares e teve seus direitos políticos cassados por 20 anos.
Na ditadura não há lugar para a democracia, para liberdade de expressão e para o voto do povo. Ou seja, pedir intervenção militar é pedir que esse tempo sombrio da história brasileira retorne. Ao pedir a volta da ditatura, durante uma manifestação antidemocrática fica o questionamento: será que os cargos comissionados de Sheila Lemos, hoje servidores do Governo Municipal por indicação da gestora, estariam preparados para o retorno da Ditadura Militar no Brasil?
