O projeto do Executivo conquistense que institui o Sistema Municipal de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos foi tema de debate promovido pelo PCdoB de Vitória da Conquista nesta quarta-feira, 27. A proposta tem gerado polêmica porque estabelece um valor que poderá ser cobrado pelo recolhimento do lixo em casas, lojas e indústrias.
Participaram do debate os vereadores do PCdoB na Câmara, Andreson Ribeiro, Luciano Gomes e Ricardo Babão, o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), o presidente da sigla, Glauber Rocha, além de dirigentes e militantes. Os municípios estão obrigados a criar esse tipo de taxa a partir do novo Marco do Saneamento, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O gestor que não propor poderá responder por improbidade administrativa.
O presidente do PCdoB, Glauber Rocha, explicou que esse é a primeira de uma série de atividades previstas para tratar do tema. Ele ressaltou que o projeto possui falhas, já apontadas por órgãos como a Defensoria Pública da Bahia, não apresenta caminhos para a reciclagem e melhor utilização do aterro sanitário. “Nossa ideia é debater Vitória da Conquista, reunir a população e apontar melhores caminhos. O PCdoB está aqui para ajudar a construir uma cidade melhor e mais justa”, disse Rocha.
Para Andreson, “o momento não é oportuno” para mais um tributo porque o país passa por uma grave crise econômica e sanitária. Ele avalia que a Prefeitura deve equilibrar as contas e cortar o que não é prioritário. O vereador questionou o fato de a gestão propor um novo tributo ao mesmo tempo que apresenta um projeto que cria 40 novos cargos. Se aprovado, o impacto na folha de pagamento será de mais de R$ 4 milhões.
Já Luciano Gomes defende a ampliação do debate e um esforço para que, se aprovada, a Taxa do Lixo atinja minimamente os mais pobres. “A gente fica temeroso em aprovar mais uma taxa num momento crítico como esse”, falou Luciano. Ele explicou que estarão isentos moradores dos condomínios do Minha Casa Minha Vida e os da Zona Rural. O vereador defende ampliar a isenção para pessoas que recebem até três salários mínimos. O projeto fala em apenas dois salários.
Ricardo Babão afirmou que o compromisso é com o bem estar da população e para isso é preciso promover o diálogo. “Pessoas estão passando fome. Não podemos decidir nada de forma precipitada”, disse. Babão avalia que a situação da coleta de lixo é grave porque, segundo ele, somente os recursos do IPTU não dão conta desse serviço. Ele lamentou a imposição da taxa via lei federal. “Mais uma desse presidente que não gosta de gente”, declarou.
O deputado Fabrício acredita que é preciso promover debates com a população e reformular a proposta de lei. Ele frisou que os recursos para setores como saúde e educação, por exemplo, vêm da arrecadação, mas a gestão pública não pôde criar tributos sem estudo e cuidado com a população mais pobre, especialmente num contexto de alta do desemprego e carestia do custo de vida.
