A decisão foi divulgada nesta terça-feira (26). A juíza eleitoral Elke Beatriz Carneiro Pinto Rocha concedeu sentença favorável ao vereador Dinho dos Campinhos (PP), no processo que pedia a cassação das candidaturas do Partido Progressista nas eleições de 2020 por suposta fraude nas cotas de gênero,
A Ação de Impugnação do Mandato Eletivo (AIME), foi ajuizada pelo então candidato a vereador no pleito de 2020 e suplente, Adão Albuquerque (PCdoB), e apresentava a alegação de que o PP utilizou uma candidatura fictícia para atingir a cota de gênero exigida por lei. A candidata em questão, Jacy Fernandes, afirmou que foi convidada partido, mas desistiu de concorrer ao pleito por ter engravidado e sua gravidez ser de risco.
No entanto, após análise da ação, a juíza afirmou que não houve fraude eleitoral e julgou improcedente os pedidos da ação. “Nesse contexto, tenho que não restou caracterizada a fraude eleitoral associada ao descumprimento da regra do art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação. Determino a remessa de cópia da petição inicial e das alegações finais de Cláudia, Jacy e Gilvan ao Ministério Público Eleitoral, para a tomada de providências que reputar necessárias à apuração de eventual cometimento de crime. P. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, anotações e cautelas de estilo”, diz parte da decisão.
No dia 12 de julho, o Ministério Público Eleitoral já havia divulgado um parecer afirmando ser contrário ao pedido de cassação das candidaturas do Partido Progressista nas eleições de 2020. O órgão chegou a citar que existiam elementos para considerar a candidatura fictícia, no entanto, afirmou que a candidatura não foi utilizada para burlar a cota partidária como alegado na AIME, uma vez que, mesmo sem a candidatura, o partido segue atendendo à exigência de ter 30% de mulheres como candidatas.
Com a decisão da juíza eleitoral Elke Beatriz Carneiro Pinto Rocha , Dinho dos Campinhos permanece na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. O vereador foi eleito para o seu primeiro mandato nas eleições municipais de 2020 com 1.486 votos, após participar pela segunda vez da disputa eleitoral. Morador do bairro Campinhos há 50 anos, Gilvan Nunes Pereira, seu nome de registro, atua na Banca de Situação da Câmara de Vereadores
