Conforme decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11), o Conselho Curador da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC) abriu uma Sindicância Administrativa para apurar se um servidor de órgão federal cedido ao município para ocupar cargo junto à FSVC.
De acordo com a denúncia feita pelo Conselho Municipal de Saúde, ele estaria recebendo uma remuneração dupla
O Conselho Municipal de Saúde está apurando também os pagamentos feitos a um servidor da UFBA (Ministério da Educação) que, cedido à Prefeitura, exerce cargo de confiança na fundação. Segundo consta, o servidor recebe, concomitamente, salários do Município e do MEC, o que também caracterizaria improbidade administrativa e fraude.
Em relatório, a comissão de finanças do CMS diz que pediu à fundação o termo de cessão do servidor, porquanto é sabido que ele foi cedido ao Município e não à fundação, que têm caráter e gestão distintos, bem como informações sobre repasses entre a Prefeitura e o MEC, além de ter sugerido uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acerca dessa triangulação, mas nenhum dos itens foi atendido pelo órgão federal e pela Prefeitura, o que é considerado improbidade administrativa e fraude.
A comissão de inquérito formada tem 30 dias para concluir o procedimento.
