A promessa de entrega das escrituras dos imóveis da Vila Serrana 1 se tornou realidade na noite da última sexta-feira (23): a documentação foi entregue aos proprietários em uma cerimônia realizada pela Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis).
As mais de 300 escrituras são fruto de mais de 3 décadas de luta e reivindicação dos moradores. O coordenador-presidente da Urbis, Hindemburgo Teles, esteve presente para entregar as escrituras em mãos, juntamente com a representante do Cartório de Registro de Imóveis de Vitória da Conquista, Fabiana Caetano.
A alegria e a satisfação dos proprietários ficou evidente a cada documento entregue. A entrega efetiva das escrituras reacende a esperança dos proprietários de imóveis das outras Vilas Serranas que ainda estão com a escrituração pendente.
Em entrevista exclusiva ao Blog do Sena, o presidente da Urbis afirmou que foi um trabalho feito em tempo record. “Nós fizemos um trabalho muito bom junto com o cartório de registro de imóveis, com a comunidade, e nós conseguimos, em tempo recorde, gerar essas escrituras. Era um processo que já havia se arrastando aí há mais de 30 anos, e que nós conseguimos ressuscitar e dá seguimento e, com isso, viabilizar essas escrituras. A partir de agora, os moradores têm uma segurança jurídica com esses papéis em mãos”, afirmou.
A luta foi iniciada pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), em parceria com os deputados Waldenor Pereira (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Fabrício Falcão (PCdoB) e José Raimundo Fontes (PT), além de um comissão formada pelos proprietários dos imóveis do bairro.
Histórico
Em 2021 o vereador Andreson Ribeiro, já no primeiro ano de seu mandato, se empenhou em reacender a luta pela regularização fundiária (escrituração) dos imóveis da Vila Serrana I.
Em uma reunião com os moradores, no dia 8 de setembro, no Salão Comunitário do Bairro, além de anunciar uma sessão especial na Câmara de Vereadores, para tratar sobre o tema, o vereador, que também é advogado, respondeu à algumas dúvidas dos participantes.
A sessão especial foi realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no dia 17 de setembro de 2021 para discutir a escrituração. O evento contou com a participação ativa dos moradores e de representantes políticos. Entre os presentes esteve o gerente de Urbanismo da Habitação e Urbanização da Bahia S/A – URBIS, Mário Souto, que explicou que o órgão estadual é responsável pela Vila Serrana I.
O grande sinal de que toda a luta renderia resultados positivos para os moradores veio em 2024, quando o presidente da empresa de Urbanização e Habitação da Bahia (Urbis), em Salvador, Hindemburgo Teles, se comprometeu a dar celeridade ao processo de escrituração.
O presidente assegurou que as escrituras seriam entregues ainda esse ano. O compromisso havia sido assumido ainda pelo governador Jerônimo Rodrigues que se sensibilizou com a luta dos moradores.
Reta Final
Em julho desse ano, dessa vez com a presença de Teles, uma reunião foi realizada com os moradores. Na ocasião ele afirmou que um mutirão seria realizado a partir do dia 15 de agosto, quando a documentação dos moradores seria colhida para dar entrada nas escrituras.
O mutirão aconteceu entre os dias 15 e 21 de agosto, quando os moradores entregar a os contratos de gaveta e demais comprovantes que comprovavam a posse dos imóveis. Por fim, nesta semana, os moradores compareceram novamente à sede do Centro Comunitário da Vila Serrana para assinar os protocolos, o que antecedeu o ato de entrega nesta sexta-feira.
Valorização dos imóveis
Teles relembrou que além de uma segurança jurídica, as escrituras valorizam os imóveis. “Essa escritura pra os moradores, ela traz, além das seguranças jurídicas, traz também a oportunidade de negócio. Por quê? Porque quando você vende o bem, que você não tem a titularização dela, você não tem a titularidade, você não tem um documento jurídico que diz que é seu, que você pode vender, há uma depreciação desse valor. E na verdade, com a escritura não, as pessoas sabem que está comprando, o que está comprando, como está comprando e de quem está comprando e que não tem nenhuma pendência”, disse.
Os proprietários que, por alguma razão não conseguiu obter a escritura, pode procurar a Urbis para dar entrada de forma mais rápida no documento. “Nós temos 493 unidades, hoje nós vamos estar entregando aqui 300 unidades, quer dizer, nós temos 193 famílias que podem nos procurar, dar continuidade ao processo para ter também sua documentação, inclusive o nosso trabalho não para por aqui, nós já estamos fazendo um novo processo de reunir o nosso grupo de trabalho junto com as lideranças que estavam envolvidas desde aquela reunião, que nós tivemos audiência pública, no mês de dezembro, na Caixa ou na Câmara, e nós vamos dar continuidade para entregar a escritura aos demais moradores que não tiveram ainda oportunidade de apresentar sua documentação”, assegurou.
Vila Serrana II
Com a entrega efetiva das escrituras, os moradores de outros condomínios que ainda não tiveram seus imóveis regularizados ficam com uma expectativa ainda maior.
Sobre a Vila Serrana II, Teles afirmou que, apesar de o as casas do conjunto não terem sido comercializadas pela a Urbis, uma proposta de regularização foi apresentada junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para que os imóveis sejam regularizados através da lei de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A REURB inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
“Diante do conhecimento da causa que eu comecei a identificar aqui, nós conseguimos apresentar uma proposta, junto ao governo federal, no PAC, que o governo criou alguns eixos, então criou ‘Cidade e Resiliência’. E nós conseguimos, apresentamos uma proposta no PAC, para fazer, na Vila Serrana 2, o que a gente chama de REURB, que é um sistema de regularização fundiária social. E, provavelmente, nós já vamos começar a fazer o levantamento e vamos fazer uma regularização de Vila Serrana 2”, adiantou.
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