Foto : Marcelo Camargo / Agência Brasi
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou hoje (2) que a reforma da Previdência não terá mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.
Segundo ele, as mudanças para os beneficiários e os trabalhadores rurais não passariam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como a CCJ verifica apenas se a proposta fere termos constitucionais, a tarefa de tirar os dois itens da reforma deve caber à Comissão Especial que debaterá o tema.
Outras questões devem ser debatidas na ocasião, como a necessidade ou não de transição para servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003, a constitucionalidade das alíquotas, e, além disso, do regime de aposentadoria especial para professores.
Maia ainda se esquivou sobre uma possível falta de mobilização do Planalto para a aprovação da medida, afirmando que o governo deve fazer “da forma que entender melhor”.
