O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (20) a medida provisória da Liberdade Econômica, que visa diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente para micro e pequenos negócios.
Com a MP, há também a flexibilização de algumas regras trabalhistas, como o registro de ponto, e a eliminação de alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio pessoal dos sócios das dívidas da empresa e proíbe, com isso, que os bens de uma companhia seja utilizados para pagar débitos de outras.
Durante a tramitação da proposta, um dos pontos mais debatidos acabou sendo retirado: a liberação dos trabalhos aos domingos.
Com a aprovação, o governo calcula que a medida possa gerar, em dez anos, 3,7 milhões de empregos e crescimento de até 7% do Produto Interno Bruto (PIB).
