O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou ontem a lei que cria o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. O decreto foi publicado nesta quinta (30) no Diário Oficial da União.
Bolsonaro vetou os artigos 21 e 42 do texto. O primeiro estabelece que “o Poder Executivo federal poderá compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros” de acordo com as dotações orçamentárias disponíveis
O governo deve adequar a gestão e os atos normativos do programa Auxílio Brasil em 90 dias a partir da data de publicação do texto. O valor médio pago pelo Auxílio Brasil é de R$ 400 mensais, um aumento conseguido com medida provisória do governo.
