Ao concorrer a um cargo público do Poder Executivo em eleições municipais, é esperado que o candidato apresente um plano de governo com propostas de gestão para as diferentes áreas da sociedade, como educação, saúde, segurança, entre outras. Nas últimas eleições de Vitória da Conquista, em 2016, o atual prefeito Herzem Gusmão apresentou um plano com mais de 70 ações e projetos executivos setoriais.
Mas apesar de muitas de suas promessas terem conquistado o voto de quase 58% do eleitorado conquistense, grande parte delas não foram efetivamente cumpridas. A reportagem do Blog do Sena analisou o plano de governo do prefeito e verificou as principais propostas que, faltando menos de quatro meses para o fim do seu mandato, ainda não foram concretizadas.
Na área da educação, a reformulação do plano de carreira do magistério e a criação de um plano de carreira específico para os monitores escolares foi uma das promessas que levou parte dos profissionais da categoria a apoiar Herzem em 2016. O último plano foi instituído em 2011, por meio da Lei nº 1.762. Isso significa que ele está desatualizado há cerca de nove anos.
Essa reivindicação, juntamente com a luta pelo reajuste salarial da categoria, levou os profissionais da educação a entrarem em greve, em julho de 2018. Mesmo assim, a reformulação, que entre outros aspectos, garantiria piso salarial e formação adequada para mais de 400 monitores escolares do município, não foi realizada.
Uma minuta do plano elaborada pela assessoria jurídica do Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) chegou a ser aprovada pelas monitoras em assembleia, mas as servidoras nem sequer foram recebidas pela Prefeitura, em outubro do ano passado, ao realizarem ato para entregá-la.
Falta de diálogo
A ausência de diálogo com os sindicatos que representam os servidores públicos municipais, inclusive, é outra característica da atual gestão que se esbarra numa de suas propostas de campanha. No seu plano de governo, Herzem prometia criar “uma agenda permanente e positiva no intuito de resolver eventuais demandas por partes dos servidores” e aprimorar o relacionamento entre eles e a administração.
Contudo, só entre janeiro e fevereiro deste ano, durante a campanha salarial 2020, o Simmp enviou oito ofícios solicitando reunião de negociação com a Prefeitura, mas não obteve resposta alguma. O reajuste não só não foi dado, como os professores contratados tiveram 50% dos seus salários cortados este ano em meio à pandemia do novo coronavírus.
Outro caso emblemático com relação à falta de diálogo da atual gestão com as entidades sindicais foi a exclusão do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserv) da comissão instituída para a criação da Guarda Municipal. Isso que fez com que mais de 50% dos 328 funcionários públicos convocados para compor o órgão fossem reprovados no psicoteste, que é uma das etapas do processo seletivo.
Projetos inacabados
A implantação da Guarda Municipal foi uma das principais propostas de Herzem para melhorar segurança pública em Conquista. Cargos de confiança para o órgão já foram definidos e já vêm gerando despesas exorbitantes, gastos com aquisição de equipamentos também já foram estipulados. Entretanto, até o momento, a Guarda ainda não entrou em ação nas ruas da cidade, o que também a impossibilita de ser integrada ao Sintrans, proposta que também consta no plano de governo do prefeito.
A tão sonhada reforma do Terminal Lauro de Freitas é outra ação que foi bastante defendida pelo prefeito durante o seu período de campanha, mas que só começou a ser executada em seu último ano de mandato. As obras, que começaram no fim de abril, seguem em andamento e não se sabe se elas serão de fato concluídas ainda em 2020, conforme Gusmão havia prometido.
No setor do meio ambiente, também existem obras executivas que foram prometidas no plano de governo, mas ainda estão inacabadas. Entre elas, se destacam a revitalização do Rio Verruga, a recuperação ambiental da Serra do Periperi e a execução do projeto de recuperação do Parque da Lagoa das Bateias.
Recentemente, inclusive, o Blog do Sena denunciou o fato do Parque da Lagoa das Bateias estar completamente às escuras, mesmo depois da Prefeitura ter tomado empréstimo de R$10 milhões para obras de iluminação. Outros pontos da zona oeste da cidade também precisam de intervenções nesse sentido por questões de segurança e infraestrutura. E “dotar a cidade de moderna iluminação pública”, o que inclui não somente a zona leste do município, foi uma das propostas descritas no plano de governo do atual prefeito.
Regulamentação das vans – A proposta não consta no Plano de Governo registrado no TSE, no entanto a liberação e regulamentação do transporte alternativo foi uma das principais plataformas eleitorais de Herzem Gusmão nas eleições de 2016. Mas segundo os próprios estudos da Prefeitura Municipal, a regulamentação sempre foi inviável. Com isso, a promessa de campanha acabou se tornando um dos maiores problemas da gestão municipal, gerando a crise do transporte público coletivo, até hoje não solucionada.
Em campanha, o mdebista previa a regulamentação de cerca de 50 a 60 vans. No início do seu mandato como prefeito, ele chegou a liberar a circulação das vans através de anúncio feito em uma emissora de rádio e tentou emplacar a regulamentação via decreto, o que se tornou mais um problema judicial. A situação saiu do controle e atualmente cerca de 600 vans realizam o transporte de passageiros de forma clandestina, visto que a regulamentação da atividade nunca foi de fato efetivada.
A atuação do transporte alternativo gerou enorme prejuízo as empresas de ônibus que operavam no município, resultando na falência da Viação Vitória em 2018. O lote 1,operado antes pela Vitória, foi assumido de forma emergencial pela Cidade Verde, que após vários embates com o Governo Municipal também abandonou o lote, em meados de junho de 2019.
A alternativa encontrada pela Gestão foi contratar emergencialmente a Viação Rosa, por 180 dias, para suprir a demanda, sob a promessa que realizaria uma nova licitação do transporte público em breve. Desde então, a situação piorou progressivamente, a Prefeitura e a contratação da Rosa tem custado milhões aos cofres públicos. Estime-se que o valor pago à Rosa, desde junho de 2019 até o momento, gire em torno de R$ 30 milhões.
Apenas na última sexta-feira (4), após mais de dois anos desde a saída da Viação Vitória, Herzem anunciou o início do processo do processo licitatório para contratação de duas empresas de ônibus. O anúncio pode ter sido motivado pelo pedido de impeachment do prefeito, protocolado também na sexta-feira, na Câmara de Vereadores. O pedido de afastamento do gestor, acusa Herzem Gusmão uso indevido de verbas públicas na contratação de serviços de transporte público com dispensa de licitação.
Saúde – Já na área da saúde, Herzem prometeu que a assistência farmacêutica seria tratada como prioridade no seu governo, por ser “essencial para a promoção e recuperação da saúde”. Entretanto, a falta de medicamentos nas prateleiras de postos de saúde e nas farmácias da família foi uma das denúncias mais recorrentes durante o seu mandato.
O prefeito também prometeu atuar na defesa, proteção e controle populacional de animais domésticos. Contudo, o número de animais em situação de abandono na cidade aumentou, chegando a 6 mil. A implantação do Centro de Zoonoses na cidade não chegou nem a ser uma proposta do plano de governo de Herzem, mas foram realizados estudos para que isso viesse acontecer, no entanto ficou só no papel.
Ações de vacinação e castração de cães e gatos abandonados, por exemplo, têm sido realizadas ao longo dos últimos anos muito mais por outras entidades e projetos, como a Associação Protetora dos Animais do Sudoeste da Bahia (AMA) do que pela própria Prefeitura. Outra ação externa partiu de um projeto de extensão da UESB, coordenado pela professora do curso de Biologia, Gabrielle Marisco.
Cultura – No âmbito cultural, a ativação do Sistema Municipal de Cultura foi um dos destaques da atual gestão. Por outro lado, algumas propostas não avançaram, como a reforma do Estádio Murilão, a implantação do Museu Artístico de Vitória da Conquista na Biblioteca Municipal e a transformação do antigo Cine Madrigal em um Teatro Municipal. O espaço nem sequer foi reativado.
Corrida contra o tempo: Faltando menos de quatro meses para o fim do seu mandato e menos de um para o início da campanha eleitoral, o Governo Herzem tem buscado melhorar a aceitação do prefeito com uma verdadeira corrida contra o tempo para pavimentar alguns bairros da cidade.
Vale lembrar também que, devido a dificuldade do prefeito em captar recurso para Conquista, seja a nível Federal ou com os deputados que têm o seu apoio, Herzem precisou contrair empréstimos junto a Caixa Econômica Federal, o FINISA I e II, para executar as obras de pavimentação e iluminação. Resta saber agora se tais ações, já em ano eleitoral, conseguiram melhorar a aprovação da gestão e se o asfalto apagará da memória da população as diversas promessas não cumpridas.
