Nesta quarta-feira (6), o Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv) participou da Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores e Projeto de Lei nº 02/2024, que propõe o reajuste salarial aos servidores públicos, enviada pelo Executivo para o Legislativo para aprovação.
De acordo com o assessor jurídico do sindicato, Lucas Nunes, o Governo Sheila Lemos não dialogou sobre as pautas da Campanha Salarial de 2024 e ainda utilizou de “dados falsos” para justificar o envio rápido do PL. Em entrevista ao Blog do Sena, Lucas criticou e acusou a gestão de agir com com “falta de transparência”
“O SINSERV vem à Câmara demonstrar aos vereadores que os argumentos apresentados pela administração são falsos, que a administração lidou na Campanha Salarial com truculência, com falta de transparência e total desrespeito com a categoria. Porque a posição da administração exige uma resposta em mesma intensidade e em sentido contrário. Quando são apresentados argumentos falsos, esses argumentos precisam ser rebatidos”, explicou Nunes.
De acordo com o assessor, foi realizada apenas uma reunião. O Sindicato não aceitou as propostas da Prefeitura e se comprometeu a analisar e enviar outras opções para serem analisadas em outra reunião. No entanto, a Prefeitura não esperou o posicionamento do sindicato e enviou o PL sem diálogo. “Quando a administração se compromete a, no caso do Sinserv em demonstrar a possibilidade do reajuste e reavaliar a sua proposta, mas não espera o Sinserv apresentar essa possibilidade e já encaminha o projeto para a Câmara, a administração faltou com seu compromisso, faltou com a lealdade. Então, se não houve lealdade, se não houve respeito, a gente tem que exigir o respeito, que é devido ao Sinserv e a toda a categoria”, disse Nunes.
O Sinserve cobra na Campanha Salarial de 2024 a reposição das perdas inflacionárias dos últimos cinco anos, que está em 10,31%; o reajuste do interstício da tabela de em 0,5%, para 1,5 e o reajuste do auxílio alimentação em 20%. No entanto, nenhuma dessas solicitações foram atendidas. O reajuste proposto pela Prefeitura é de 4%.
“Nada disso foi oferecido, nada disso foi oferecido e assim causou realmente uma espécie de revolta. A administração dizer que o auxílio alimentação é uma gratificação é ofender o Sinserv, é ofender o servidor e achar que as pessoas são absolutamente ignorantes. Isso não é a verdade”, disparou Nunes.
A justificativa da Prefeitura para o envio da PL com o reajustes salarial dos servidores sem diálogo com as categorias é que , a proposta de reequilíbrio dos vencimentos foi elaborada com base nas limitações legais, financeiras e orçamentárias do Município, e também nas chamadas condutas vedadas, que proíbem aumentos remuneratórios a servidores públicos em ano eleitoral. No entanto, o assessor jurídico do Sinserv revelou que a Prefeitura foi alertada sobre a situação, mas que não ágil em tempo hábil. No entanto, ele afirma que ainda dá tempo de resolver, já que o prazo final é 5 de abril.
“A Câmara tem até 5 de abril para conceder reajuste acima da inflação. E tem depois de 5 de abril a restrição ao índice inflacionário. Desde dezembro que nós alertamos a administração a respeito disso. Mas a administração foi omissa, não teve o cuidado necessário. Mas ainda há tempo. Ainda há tempo de rever os seus erros. Ainda há tempo de respeitar o servidor. Ainda há tempo deixar e essa conduta de falta de lealdade é falta de respeito”, disse Nunes.
