A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 19/2025 que autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo professores e agentes comunitários de saúde e de endemias. O PL também reajusta os valores do vale-alimentação.
A proposta, cuja tramitação foi solicitada em regime de urgência, foi construída após diversas reuniões entre representantes do Governo Municipal e das entidades sindicais, expondo, de maneira democrática e transparente, as demandas dos servidores, de um lado, e, do outro, as limitações legais e financeiras do poder público municipal. Após o diálogo, ficou definida a aplicação do percentual de 5,06%, a partir de 1º de maio de 2025, nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, inclusive dos agentes públicos contratados e conselheiros tutelares. A proposta observa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, referente ao período de março/2024 a fevereiro/2025.
Para os professores municipais, o Projeto de Lei prevê o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica para o exercício 2025, ao valor fixado pela Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, com aplicação do percentual de 6,27%, acima do IPCA.
O Projeto de Lei contempla ainda a atualização e o pagamento do vencimento constitucional aos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, na forma do art. 198, §9º, da Constituição Federal de 1988, ficando estabelecido o vencimento de R$ 3.036,00 para a referência inicial da categoria.
Auxílio-alimentação
Além da revisão salarial, a proposta enviada à Câmara dispõe sobre um aumento de 20% no valor do auxílio-alimentação, reajuste bem superior à inflação do ano passado. Com o reajuste, os servidores com carga horária de trabalho de 20 horas semanais passam a receber R$ 261,00; os servidores com carga horária de 30 horas, receberão R$ 391,51, e aqueles que cumprem 40 horas passam a receber o vale-alimentação de R$ 522,01.