A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em política permanente deve ser retomada nos próximos dias na Câmara. A vigência do atual Fundeb vai até o dia 31 de dezembro, assim, a luta de estudantes e dos deputados que defendem a educação é para que a nova proposta seja votada a tempo.
Estudantes de todo o Brasil estão fazendo um protesto virtual contra os cortes na educação e também contra o ministro Abraham Weintraub. Dentre as cobranças, está a celeridade na votação da PEC. A preocupação é que a crise provocada pelo Coronavírus acarrete novos cortes na área da educação que já sofreu inúmeras perdas durante os governos Temer e Bolsonaro.
No mesmo sentido, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou a campanha “Vota Fundeb”, que solicita do Congresso Nacional que a proposta seja incluída na pauta, apreciada e aprovada. Através das redes sociais, o deputado federal Waldenor Pereira, que também é coordenador do Núcleo de Educação do Partido dos Trabalhadores (PT) na Congresso Nacional, manifestou seu apoio à aprovação da PEC.
“A PEC 15 de 2015 insitui o novo Fundeb, o Fundeb permanente, para continuar garantindo a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública no nosso país e a valorização dos profissionais da educação. Eu digo sim a essa campanha da CNTE. Vota Fundeb!”, reiterou.
Para que o novo Fundeb seja incluído no orçamento federal de 2021, a PEC tem que ser votada até o meio desse ano.
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