O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) conseguiu liminar que garante a reintegração dos professores aposentados que foram desligados da rede municipal por meio das portarias 280/2023 e 315/2023 da Prefeitura de Conquista. A decisão foi Terceira Câmara Cível. Já nesta segunda-feira(29) e com base na liminar, a direção do Sindicato protocolou ofício na Secretaria Municipal de Educação solicitando a reintegração imediata.
A decisão compreendeu com possibilidade a ilegalidade do rompimento do vinculo trabalhista com 156 professores e outros servidores municipais, também aposentados, de outras áreas. A liminar pede a suspensão das referidas portarias e impede o município de realizar novo ato administrativo acerca do assunto, até nova decisão do Tribunal.
Em entrevista ao Blog do Sena, a presidenta do SIMMP Greissy Leôncio relembrou a entidade tentou negociação com a Prefeitura, antes de recorrer a Justiça. ” Não tivemos êxito, então recorremos a Justiça que concedeu essa vitória, nesse momento de grande angustia para esses professores”, destacou. “Isso mostra a importância do Sindicato para a categoria dos professores, na luta e garantia dos seus direitos”, completou.
Greissy explica também que a reintegração não interfere no quadro de vagas que serão ocupados pelos novos professores concursos, recém empossados. “As vagas que os novos professores do concurso vão ocupar não são essas dos professores aposentados. A rede encontra-se com mais de 50% do seu quadro de contratos, não são os aposentados o impedimento para que vocês ocupem o cargo do concurso”, frisou.
