Quando a pandemia causada pelo novo coronavírus acabar os catadores e catadoras de materiais recicláveis dos bairros Boa Vista e Vila América, em Vitória da Conquista, que fazem parte do programa ‘Mãos que Reciclam’, da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, terão uma Central para executar todas as atividades de recebimento, triagem e armazenamento dos resíduos sólidos recolhidos através da coleta seletiva que realizam diariamente.
A decisão é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre a Defensoria, o Ministério Público Federal – MPF [que propôs e iniciou as tratativas], o Município de Vitória da Conquista e a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção, que foi condenada, através de Ação Civil Pública – ACP, pelo dano ambiental causado com a prática de exploração irregular de cascalho em uma fazenda localizada às margens da BR 116, no trecho do Anel Viário.
“Essa foi uma atuação interinstitucional que permitiu o intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos, e que, depois de muitas reuniões e propostas, resultou na ideia de construção de um modelo inédito de Central de Triagem de Materiais Recicláveis. Este será um empreendimento que, além de inovador, contará com estrutura para funcionar como Ecoponto e PEV [Ponto de Entrega Voluntária], ou seja, a população conquistense também poderá utilizar o local para adequado descarte de materiais recicláveis e itens de logística reversa obrigatória, como lâmpadas, pilhas, baterias e eletroeletrônicos”, explicou a defensora pública que atua em Vitória da Conquista e assinou o Termo pela Instituição, Kaliany Gonzaga, que também coordena o Núcleo de Gestão Ambiental – Nugam – da DPE/BA.
A condenação, em primeira instância, e cuja ação estava em fase de recurso, sentenciava que a empresa deveria recuperar a área degradada e também pagar uma indenização pelo dano ambiental causado na região, mas com o TAC tudo foi resolvido de forma consensual e, como solução para o caso, a empresa aceitou arcar com a construção de um bem público no bairro Vila América, em Vitória da Conquista, e cujo terreno, que terá 2 mil metros2 de área construída, pertence e foi cedido pelo Município.
Ainda de acordo com o que foi estabelecido no TAC, a construção será iniciada após o fim da pandemia da Covid-19 e a obra tem um prazo de seis meses para ser concluída e beneficiará o trabalho desenvolvido pelos catadores e catadoras de materiais recicláveis que atuam nos bairros Boa Vista e Vila América e que são assistidos pela Defensoria Pública, através do programa Mãos que Reciclam, desenvolvido pelo Nugam.
“Como a condenação foi pelo dano ambiental, tivemos o cuidado de propor que esse TAC beneficiasse a área ambiental e que os recursos fossem revertidos em prol da comunidade. Durante as tratativas, lembramos do trabalho que a Defensoria Pública faz aqui em Vitória da Conquista, principalmente pela defensora pública Kaliany Gonzaga [idealizadora do projeto Mãos que Reciclam e coordenadora do Nugam], com a comunidade de catadores de materiais recicláveis e isso nos permitiu uma aproximação muito profícua entre MPF, DPE, Prefeitura e a empresa ré”, destacou o procurador da República que atua em Vitória da Conquista, André Sampaio Viana.
Defensoria Pública
