A Prefeitura de Vitória da Conquista vai acompanhar a paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no próximo dia 30 de agosto. Os setores administrativos não funcionarão durante toda a quarta-feira. Não haverá mudança no expediente das atividades essenciais como Saúde e Educação.
O Ato chamado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o cumprimento do compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A prefeita Sheila Lemos (UB) alertou a União dos Municípios da Bahia (UPB) logo após a divulgação da primeira parcela do decêndio de agosto, em 9 deste mês. Na última sexta-feira (18), a segunda parcela do fundo foi repassada às prefeituras de todo o País e novamente houve redução em comparação a 2022.
No âmbito de Vitória da Conquista, o comparativo entre os meses de julho até o segundo decêndio de agosto deste ano em relação ao mesmo período anterior demonstra uma queda acentuada de R$ 2.075.240,65. Os repasses neste ano chegaram ao montante de R$ 24.590.184,04, nos dois meses do segundo semestre. Em 2022, o FPM neste mesmo intervalo somou R$ 26.665.424,69.
“É preciso que o Governo Federal tenha sensibilidade e atue com agilidade para que as cidades, onde as pessoas vivem, não sofram ainda mais. As administrações municipais ficam com o ônus dos programas criados pela União e perdem a capacidade de realizar investimentos necessários para suprir as demandas. A terceira maior cidade da Bahia vai aderir à paralisação e não vamos descansar enquanto não for apresentada uma solução para estes problemas. Os prefeitos não podem ser responsabilizados pela equivocada distribuição dos recursos tributários”, afirma a prefeita da Joia do Sertão Baiano.
Sheila Lemos ressalta que as cidades no entorno de Vitória da Conquista sofrem ainda mais com estas oscilações e quedas nos repasses do FPM. “Nós temos outras fontes de financiamento, contudo, o povo da nossa cidade tem o direito aos serviços e investimentos que só podem ser feitos com estes recursos. Dito isso, não podemos esquecer que estamos em uma região com muitos problemas de financiamento e quase a totalidade das cidades na nossa região dependem quase que exclusivamente do FPM. Nós nos solidarizamos com elas e também estaremos atentos a esta injusta distribuição do bolo tributário”.
O presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkosk, apresentou, na última semana, um estudo realizado pela entidade que demonstra o tamanho da crise que assola as cidades brasileiras. Para se ter uma ideia, 51% das prefeituras estão no vermelho. No ano passado, esse percentual era de 7% no mesmo período.
A respeito das medidas que podem ser adotadas para mitigar os prejuízos, Sheila Lemos coaduna com a CNM na cobrança para que o Congresso Nacional aprove a PEC 25/2022 que assegura um aumento de 1,5% no FPM. “Esta é uma medida que pode ser adotada com brevidade. Outras questões, como o subsídio federal para o transporte público, também precisam entrar na pauta com urgência. Todo mundo que conhece as finanças municipais sabe que a distribuição tributária é injusta e vem, a cada ano, piorando. Esta conta não pode ser paga pelos prefeitos que fazem um trabalho sério e se debruçam para garantir mais qualidade de vida para os munícipes”, conclui Sheila Lemos.
