Por causa da pandemia do coronavírus e com a justificativa de diminuir a circulação de pessoas no complexo penitenciário de toda a Bahia, a secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização publicou portaria que suspende, por mais 15 dias, a partir da próxima terça-feira (6), as visitas sociais nas unidades.
A medida, assinada pelo secretário Nestor Duarte, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2). “Visando resguardar a população carcerária e o corpo de Servidores Penitenciários quanto ao contágio e disseminação do novo coronavírus (covid-19), em consonância com a Portaria nº. 049, de 17 de março de 2020, republicada no Diário Oficial do Estado em 19 de março de 2020”, alega o artigo da portaria 197/2021.
Apesar da ação ser de responsabilidade da SEAP, responsável pela gestão dos presídios, houve deliberação na última reunião estratégica por videoconferência do Comitê Interinstitucional para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19.
O assunto foi debatido junto a Secretaria da Segurança Pública (SSP); a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac); o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), através da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Bahia e, a Defensoria Pública do Estado da Bahia.
